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Foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira, 03 de outubro de 2017, a PEC (Proposta de Ementa à Constituição), que a partir de 2018 será exigida uma cláusula, onde faz com que políticos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. A partir das eleições de 2020, também foi previsto o fim das coligações proporcionais.

Já foi aprovada pela #Câmara e agora vai a uma sessão conjunta ao Congresso Nacional para a promulgação, que é formada por senadores e deputados. De acordo com o Eunício Oliveira, presidente do Senado, isto deve acontecer nesta quinta-feira, dia 05 de outubro de 2017.

Para realmente ocorrer a #PEC, 49 senadores pelo menos, deveriam apoiar o caso, por se tratar de uma mudança na Constituição.

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Durante o primeiro turno, a votação foi a favor da PEC com 62 votos, e no segundo turno foram 58 votos.

Esta aprovação de novas regras eleitorais está sendo apressada pela classe política, pois, se passarem no Congresso até esta sexta-feira, 06 de outubro de 2017, no próximo ano, em 2018, já valerão nas eleições.

A PEC foi originada pelo Senado, e aprovada no ano de 2016. Enquanto passava pela análise da Câmara, alguns deputados solicitaram certas mudanças, flexibilizando o texto, levando o projeto a uma análise dos senadores.

Qual o objetivo central da PEC?

A PEC tem objetivo de acabar com as coligações partidárias, a partir do ano de 2020. Em 2018, as regras atuais continuarão valendo, e os partidos políticos ainda podem se juntar como uma aliança, para disputar a eleição, e ainda somar os tempos em televisões e rádios.

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Também é pensado sobre as divisões das cadeiras, pois, hoje, os deputados estaduais, federais e os vereadores são eleitos com lista aberta e é feito um cálculo, que distribui as vagas de acordo com os votos no partido ou candidato. Aqueles que forem mais votados serão os eleitos.

O projeto de partidos políticos, com objetivo de unirem as federações, foi excluída da cláusula. Esta prática, com o fim das federações, certamente irá prejudicar aqueles partidos menores, pois, eles contam com alianças de outros partidos para ganhar mais tempo em rádio e televisão, a fim de garantir suas cadeiras nas Assembleias e na Câmara.

Tinham como objetivo, garantir uma maior coesão entre as legendas.

Enquanto a Câmara analisava, uma parte do texto onde dizia que acabava com a janela partidária uns meses antes da eleição, foi retirada pelos deputados.

Neste caso, foram mantidas as regras atuais, onde os detentores de mandato eletivo pudem trocar o partido até o mês de março do ano das eleições, sem haver punições. #politicos