A última semana foi de extrema importância para definir as regras das eleições de 2018. Tanto o Congresso Nacional quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram intensas mudanças nas determinações que irão nortear os pleitos do próximo ano. Por conta dessa reformulação, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que irá coordenar as eleições de 2018, irão começar a preparar um relatório com todas as mudanças e novas regras da disputa. A expectativa é que esse documento esteja pronto e seja divulgado até março do próximo ano.

Apesar da preocupação do TSE em criar essa resolução, os principais pontos da #Reforma política já são conhecidos.

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Por exemplo, o Fundo Eleitoral que irá substituir as doações de campanhas de empresas no valor de R$ 1,7 bilhão. Também a cláusula de barreira, que determina que se um partido não tiver uma quantidade mínima devotos na eleição de 2018, ele será proibido de acessar os recursos financeiros já no ano seguinte.

Uma outra mudança conhecida é o fim das coligações nas eleições para vereadores e deputados, tanto federais quanto estaduais. Mas é importante ressaltar que essa mudança não valerá para a eleição de 2018. Outra mudança aprovada pelo Congresso que também não deve entrar em prática no próximo ano é a obrigatoriedade da impressão do voto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, seriam necessários alguns milhões de reais para a execução e não há disponibilidade desse dinheiro.

"Fundão"

Após a decisão de se extinguir as doações de empresas para candidaturas, que ocorreu em 2015, pairou uma dúvida muito grande de como seriam as eleições seguintes.

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Em 2016, as eleições para prefeitos e vereadores com essa nova regra era o primeiro teste e uma incógnita para os políticos. Agora, em uma eleição mais geral, os parlamentares federais deram um jeitinho e conseguiram aprovar o Fundo Eleitoral.

O Fundo Eleitoral é oficialmente chamado de "Fundo Especial de Financiamento de Campanha" (FEFC). A expectativa é que ele valha R$1,7 bilhão. Durante o debate, foi discutido de onde esse dinheiro iria sair para custear as campanhas. Segundo o projeto aprovado pelos deputados, os recursos serão divididos em duas frentes: 30% das emendas das bancadas da Câmara e do Senado e do que será economizado com o fim das propagandas partidárias.

A divisão do Fundo Eleitoral será a seguinte: todos os partidos receberão igualmente 2% do total; no ano da eleição, a quantidade de deputados irá determinar quanto cada partido irá receber, equivalente a 48% do Fundão; também no ano da eleição, a quantidade de senadores irá determinar quanto cada partido irá receber, equivalente a 15%; e 35% será dividido entre os partidos que elegeram deputados em 2014, proporcionalmente sua bancada.

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Segundo matéria do Estadão, o Fundo Eleitoral já nasceu na última sexta-feira (6), ao ser sancionado por Michel Temer, com rombo de R$ 300 mil. A matéria explica que para se chegar ao valor esperado de R$1,7 bilhão, será necessário tirar recurso do Tesouro Nacional, pois esse número calcula uma receita que não será obtida em 2018.

Outras mudanças

Permanecem liberadas as doações de pessoas físicas, porém, cada pessoa só poderá doar o equivalente a 10% de sua renda do ano anterior. Fica liberada a "autodoação", quando o candidato financia integralmente sua campanha. O fim das coligações para vereadores e deputados só será posto em prática a partir de 2020. No que diz respeito à cláusula de barreira, cada partido terá que ter no mínimo 1,5% dos votos da Câmara dos Deputados, distribuídos em nove estados. Esse número irá crescer gradualmente, até 2030, quando será exigido pelo menos 3% dos votos. #Dentro da política