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O Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, se manifestou sobre uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio #Lula da Silva. A defesa do ex-presidente da República solicitou juntamente à mais alta Corte de Justiça do país que Lula pudesse ter suas gravações e áudios captados totalmente anulados, principalmente, por se tratar de gravações em que continham conversas do ex-mandatário do país com autoridades detentoras de foro privilegiado e portanto, aptas somente a que tivessem julgados seus eventuais crimes no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale ressaltar que todo o conteúdo dos áudios captados e que envolviam o ex-presidente Lula se encontravam no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

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As gravações foram autorizadas no ano passado, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná. Moro conduz as investigações da força-tarefa da #Lava Jato, em primeira instância e é o juiz titular da maior operação de combate à corrupção na história contemporânea do país.

Ministro do Supremo emite decisão sobre processo de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luiz Edson Fachin, rejeitou, de modo contundente, as alegações da defesa do ex-presidente Lula, em relação a pedido de anulação dos áudios que captaram as conversas entre Lula e autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. Em sua decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que a investigação da operação Lava Jato que havia sido conduzida pelo juiz Sérgio Moro e que resultou na captação dos áudios que envolveram diretamente o ex-presidente Lula, não tinham por finalidade alcançar pessoas que possuíam a prerrogativa de foro privilegiado.

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De acordo com Edson Fachin, a mera captação de diálogos que envolveriam detentor de prerrogativa de foro privilegiado, não permitiria, por si só, o reconhecimento de usurpação da competência da Corte. O ministro do Supremo foi ainda mais longe ao delimitar que seria indispensável, o apontamento considerado concreto e específico da potencial aptidão da prova de interferência na esfera jurídica do titular da referida prerrogativa.

A argumentação da defesa de Lula, se referia a uma suposta emissão de juízo de valor por parte de Sérgio Moro, em relação às conversas gravadas, alem da autorização do levantamento do sigilo das interceptações e a utilização do conteúdo dos diálogos em inquéritos policiais.Vale recordar que em uma das conversas gravadas, no dia em que Lula prestaria depoimento, através de condução coercitiva, o mesmo havia indicado ao ex-ministro Jacques Wagner, que desejava uma ajuda da então presidente Dilma Rousseff. A intenção de Lula era ter conhecimento sobre qual instância deveria ficar com as investigações sobre ele, num claro anseio de que os processos ficassem no Supremo Tribunal Federal e não na primeira instância da Lava Jato, sob a condução do juiz Sérgio Moro.

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#SérgioMoro