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Ministro do Supremo Tribunal Federal (#STF), Gilmar Mendes [VIDEO] suspendeu nesta terça-feira, dia 19, a condução coercitiva para o interrogatório de investigados. A decisão do ministro foi oficializada através de uma decisão liminar provisória, e seguirá agora para avaliação do plenário do STF, quando 11 ministros decidiram pela validade ou invalidade da decisão de Mendes.

Até o próximo passo, a condução coerctiva de qualquer investigado pela Justiça passa a ser ilegal, e qualquer depoimento colhido através desta ação deixa de ter validade jurídica. Em sua decisão, Mendes classificou a condução coercitiva como inconstitucional, acatando os argumentos apresentados em ações do Partido dos Trabalhadores (PT) [VIDEO] e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que afirmam que a condução coercitiva de um investigado para interrogatório fere a liberdade indivigual de ir e vir garantida na Constituição brasileira, além de agir contra o direito legal de um indíviduo de não gerar provas contra si próprio.

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“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade”, escreveu Mendes, em trecho da decisão republicado pela Agência Brasil.

Vale notar que a liminar provisória do ministro passa a valer a partir deste momento, não podendo invalidar depoimentos originários de conduções coercitivas realizadas antes desta decisão.

#gilmar mendes e Luís Roberto Barroso divergem sobre trabalho da PGR

Além da decisão de Gilmar Mendes de suspender a condução coercitiva de investigados para interrogatórios, a terça-feira também contou com um princípio de discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Após ouvir as opiniões de Mendes em relação ao trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB), Barroso respondeu, afirmando que o país vive “uma tragédia brasileira", criticando os diversos casos de corrupção.

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Ao defender o trabalho da PGR, que havia sido criticada por Mendes, Barroso relembrou de casos recentes que mancharam ainda mais a já criticada administração de Temer. Em sua fala, Barroso citou um trecho da gravação de uma conversa telefônica realizada entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS, que na ocasião disse a Temer que a empresa estaria pagando uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, detido em Curitiba.

Barroso também lembrou outros casos polêmicos que acontecem durante o governo Temer e que foram investigados pela PGR, como as malas de dinheiro encontradas no "bunker" do ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador, e o depoimento do doleiro Alberto Yousseff, um dos catalisadores da Lava Jato.

Ainda falando sobre o trabalho do órgão atualmente liderado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge [VIDEO], Barroso disse não acreditar que exista uma “investigação irresponsável”, mas sim “um país que se perdeu pelo caminho” e “naturalizou as coisas erradas”, afirmando que existe o dever de enfretar a situação e “ensinar para as novas gerações que vale a pena ser honesto”.

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As declarações foram uma resposta direta às críticas de Mendes ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem atribuiu a culpa pelas conduções coercitivas, chamadas de “um grande caos” e “uma grande bagunça”. Para Mendes, a atuação de Janot foi “um serviço mal feito, apressado, de corta e cola”. O ministro também aproveitou para cutucar colegas que apoiavam as decisões de Janot quando ocupou o cargo na PGR.

“As pessoas ficam entusiasmadas”, afirmou. “Havia aqui inclusive no plenário uns poucos janozistas”, completou Mendes, em declarações novamente veiculadas pela Agência Brasil.

Além da decisão sobre a suspensão da condução coercitiva para interrogatórios, Gilmar Mendes também emitiu outros despachos nesta terça-feira, como a decisão que permitiu que os empresários s Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa ganhassem a liberdade. Ambos estavam detidos desde abril, acusados de integrarem um esquema de corrupção realizado na Secretária de Saúde do Rio de Janeiro durante o governo de Sérgio Cabral, também preso pela Operação Lava Jato.

Iskin e Pessoa são acusados de terem se beneficiado de um esquema que supostamente desviou R$ 300 milhões da verba de saúde do estado do Rio. Os esquemas teriam ocorrido entre os anos de 2006 e 2017 com anuência do ex-secretário de Saúde, Sério Cortês - também detido - que teria beneficiado a empresa de Iskin, que também tinha Pessoa como sócio, na compra de próteses fornecidas para o governo estadual. Por este motivo, a operação deflagrada pela PF foi batizada de "Fatura Exposta". #PT