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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) [VIDEO], ministra Cármen Lúcia, tomou uma decisão que pode mexer substancialmente com a conjuntura política e as pretensões de muitos parlamentares envolvidos em crimes relacionados à #Corrupção, principalmente, em se tratando daqueles que possam estar aptos a condenações ou mesmo já condenados no âmbito da Operação Lava Jato [VIDEO], da Polícia Federal. A #Lava Jato é reconhecida como uma das principais operações de combate à corrupção em todo o mundo e é vista como a maior operação de combate a crimes relacionados à prática corruptiva de "colarinho branco" na história contemporânea do país.

Vale ressaltar que o ministro relator da Operação Lava Jato na mais alta Corte do país trata-se de Luiz Edson Fachin.

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O magistrado está apto a julgar autoridades, principalmente políticos, que são detentores do chamado "foro privilegiado". No entanto, o juiz que conduz a força-tarefa de investigação da Lava Jato, é o magistrado paranaense Sérgio Moro, titular da décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná.

Moro conduz todo o trabalho de investigação em primeira instância e já foi responsável por proferir decisão de condenação ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi acusado de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em relação à aquisição, por meio de recursos ilícitos provenientes da Petrobras, de um apartamento de luxo tríplex, localizado na cidade de Guarujá, litoral sul do estado de São Paulo.

Presidente do Supremo confronta determinação de ministro da Corte

Numa ação imediata, a presidente do Supremo Tribunal Federal (#STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que não deverá pautar para este ano qualquer votação relacionada à situação da prisão de condenados em segunda instância.

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A atitude tomada por Cármen Lúcia acabou frustrando as pretensões do ministro relator desse tema no Supremo, Marco Aurélio Mello. O magistrado tinha como objetivo pautar essa votação no Tribunal. Vale lembrar que pelo menos um dos ministros do STF, Gilmar Mendes, já possuiria em mente o desejo de poder mudar o seu próprio voto anteriormente proferido, quando havia declarado ser favorável à manutenção de prisão em segunda instância, após a condenação de corruptos.

Entretanto, a decisão de Cármen Lúcia estabelece que o tema voltará à pauta do Supremo tão somente após o período de carnaval do ano que vem. Cármen Lúcia contrariou duas ações que estão sob a relatoria do ministro Marco Aurélio. Uma delas é referente à possibilidade de execução de penas após prisão em segunda instância. Na última terça-feira (05), o ministro Marco Aurélio havia liberado para julgamento na Corte, de duas ações relativas a esse tema respectivo. Esse gesto acabou sendo visto como uma tentativa de fazer "pressão" para que a presidente do Supremo paute esse assunto.

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Porém, a magistrada foi contundente, ao afirmar que já haviam decisões consolidadas a respeito disso e colocar novamente em pauta, não acarretaria urgência.