A guerra entre o 'Uber' e os taxistas promete continuar e acaba de ganhar uma nova etapa, a #Justiça. A liminar que autorizava o funcionamento oficial do aplicativo Uber, agora tornou-se uma decisão definitiva. Não haverá proibição do aplicativo no Rio de Janeiro, entretanto ainda cabe recurso.

A decisão definitiva no caso Uber foi tomada terça-feira (5 de Abril) pela juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, através da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, ela garantiu o direito dos motoristas credenciados pelo aplicativo a seguirem exercendo suas atividades no estado do Rio de Janeiro.

A pendência existe na regulamentação deste tipo de atividade, como ela ainda não está oficialmente regularizada pelo Estado, os taxistas questionavam a atuação dos concorrentes do Uber.

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Segundo a categoria a atividade exercida sem a devida autorização seria considerada ilegal.

A decisão da juíza, que foi favorável ao Uber, menciona que os motoristas credenciados pelo aplicativo não podem ser privados de suas atividades até que haja uma definição sobre a sua regulamentação ou não da atividade pelo Estado.

Essa decisão ainda garante aos motoristas do Uber o direito de seguirem os seus trabalhos sem que haja qualquer impedimento por parte do poder público. Os órgãos de fiscalização governamentais não poderão aplicar multas ou promover quaisquer atos que restrinjam as atividades desses profissionais.

Na primeira sexta-feira do mês de abril taxistas protestaram contra o aplicativo e paralisaram o trânsito em diversos pontos da cidade do Rio de janeiro. Esse ato foi realizado antes mesmo da definição judicial favorável ao Uber.

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Diversos áudios estão circulando pelo WhatsApp contendo convocações de novos protestos contra o aplicativo, tais áudios estão sendo creditados a motoristas de táxi.

A juíza ainda atribuiu multa caso haja repressão por parte de órgãos governamentais contra o aplicativo. Em caso de descumprimento da ordem judicial será aplicada multa no valor de R$ 50 mil ao órgão responsável por cada ato praticado contra os motoristas da plataforma.