Acontece desde o dia 17 de maio as inscrições para o Loteamento Social destinados aos Servidores públicos do município de Rio das Ostras, no interior do estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Planejamento, Urbanização e Habitação (SECPLAN), e vão até o dia 10 de junho de 2016.

Poderão se inscrever os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: ser servidor municipal; possuir renda bruta de até cinco salários mínimos nacionais vigente no ato da inscrição; não ser proprietário ou possuidor de imóvel urbano ou rural; não haver sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais, nacionais, estaduais ou municipais;

As inscrições são realizadas na sede da Prefeitura de Rio das Ostras, rua Campo de Albacora, 75 – Loteamento Atlântica, de 9h às 18h, de segunda a sábado.

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A inscrição é gratuita e somente o próprio poderá se inscrever, munido dos seus documentos e do cônjuge. O candidato deverá apresentar original e cópia da carteira de Identidade ou outro documento emitido por órgão oficial de identificação em que conste o número do RG, foto e filiação; CPF ou documento oficial que contenha o número; Certidão de casamento (se casado) ou averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito (em sendo o caso); Certidão de nascimento (se união estável ou solteiro); Comprovante de renda atualizado; Comprovante do tempo de serviço na Prefeitura Municipal Rio das Ostras através de declaração emitida pela Secretaria Municipal de Administração;

O critério utilizado para a classificação dos candidatos será a pontuação, conforme o edital Nº 001/2016 de 05 de maio de 2016 publicado no site oficial da prefeitura de Rio das Ostras.

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Cabe ao candidato a idoneidade sobre as informações passadas sob pena de ter que responder legalmente por crime de falsidade ideológica e ser excluído do programa.

O resultado da seleção será publicado no Jornal Oficial do Município, o cadastro terá validade até 31 de dezembro de 2017, para os programas de habitação destinados a servidores municipais. #Governo #Comunicação #Rio2016