No dia 17 de novembro, Lídia Maria Sodré de Moraes, juíza do 1º Juizado Especial Criminal, da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, impede a prisão do casal Margarete Santos de Brito e Marcos Lins Langenbach, lhes concedendo o pedido de habeas corpus preventivo para cultivarem, em casa, a maconha com fins medicinais para tratamento de sua filha.

Portadora da Síndrome de Rett desde os 45 dias de vida, a pequena Sofia, de 7 anos, sofre dessa doença rara que atinge, em sua grande maioria, o sexo feminino. A doença de origem genética é caracterizada por uma desordem do desenvolvimento neurológico, manifestando-se em certas convulsões, além de outros efeitos.

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Os pais de Sofia, a advogada Margarete Santos de Brito e seu marido, Marcos Lins Langenbach, moradores da cidade do Rio de Janeiro, cultivam desde o começo deste ano, a planta Cannabis Sativa – a #maconha, como é mais comumente conhecida - para tratar de Sofia.

Margarete afirma que já tentou vários tratamentos para sua filha, mas em nenhum deles obteve sucesso. Sofia, já foi até mesmo submetida a uma cirurgia no nervo vago, mas,mesmo assim, as convulsões continuaram.

Foi então que, em 2013, através das redes sociais, a advogada soube de casos de meninas americanas submetidas ao tratamento com extrato de maconha e tiveram excelentes resultados. Mesmo sabendo dos possíveis riscos, visto a ilegalidade do uso da planta aqui no #Brasil, Margarete e Marcos, decidiram importar o vegetal a fim de testa-lo em Sofia.

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O casal teve a ajuda de um grupo carioca que extraia artesanalmente a substância da Cannabis.

Com uma melhora em 60% das convulsões, segundo Margarete, e o diagnóstico positivo do neurologista que acompanhava Sofia sobre o novo remédio, os pais decidiram adotar o método e se juntaram a outras famílias cariocas que também utilizavam o produto com fins medicinais, para buscar na justiça, a legalização do uso da planta.

Para não prejudicar as pessoas que estavam ajudando a família, no início deste ano, Margarete e Marcos, optaram por aprender o plantio e a extração da maconha, e, assim, cultivá-la em sua própria casa. A partir daí, ao lado de outras famílias, o casal realizou algumas colheitas e administra o remédio, a cada oito horas, por via oral, em Sofia.

Mas a mãe lembra que o produto não funciona para todos, pois “cada paciente reage de uma forma a essa medicação”. Para sua filha Sofia, por exemplo, a extração da maconha já foi uma verdadeira salvação.

Processo judicial

No mês de junho, os pais, pediram na Justiça Federal do Rio, uma liminar – decisão imediata provisória - para poderem plantar a maconha em casa, porém, o juiz Maurício da Costa Souza, da 14ª Vara Federal Cível, negou o pedido e o casal aguarda o processo em trâmite.

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Em novembro, na Justiça Estadual, eles conseguiram o habeas corpus, concedido pela juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, para cultivar a planta até que seja divulgada a decisão final da Justiça Federal.

Margarete deseja influenciar outras famílias que estão passando pelo mesmo processo a buscarem apoio na Justiça, pois, segundo ela, não cabe ao Estado dizer o que deve ou não ser feito com o próprio corpo. “O direito de quem planta para uso medicinal é tão legítimo como de quem planta para outros fins”, afirmou Margarete em entrevista à Plataforma Brasileira de Política de Drogas. #Usomedicinal