A Assembleia Legislativa do #Rio de Janeiro (Alerj) adiou a votação da privatização da #CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), responsável pelos serviços de água e esgoto na capital fluminense. A sessão parlamentar estava marcada para esta terça-feira (14), e alega-se que o adiamento foi em função de um princípio de incêndio no mesmo dia do comunicado. A presidência da #Alerj informou que não há data prevista para a votação.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que fez outro ato na terça-feira, tem um análise que difere da Alerj. O Muspe avalia que o adiamento foi devido ao governo do Rio não dispor de ampla maioria na Alerj, o que garantia a votação do projeto de privatização.

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"Acreditamos que a votação está tecnicamente empatada", divulgou o Muspe, e sublinha outro possível fator para o adiamento: o enfraquecimento do governador Luiz Fernando Pezão, em função de denúncias contra ele na Operação Lava Jato.

A privatização (projeto de lei 2.345/17) da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) faz parte do acordo firmado no dia 26 de janeiro pelo governador Pezão com o governo federal para conseguir a liberação de R$ 3,5 bilhões. Pezão pretende pagar os funcionários públicos que estão com os salários parcelados e com 13º atrasado.

Uma série de manifestações organizadas pelo Muspe em frente à Alerj tem sido fortemente reprimida pela Polícia Militar. Para esquentar mais ainda a temperatura no Rio, na questão que envolve os servidores públicos, as esposas de policiais militares também realizam ato de protesto em diversos batalhões.

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Ao contrário do que ocorre no Espírito Santo, o comando da PM carioca (e setores dos governos federal e estadual) tem conseguido administrar as insatisfações envolvendo familiares de policiais militares. Há, ainda, descontentamentos entre os policiais civis, que foi possível ver em alguns atos.

No dia 8 passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que a situação econômica do Estado do Rio de Janeiro é "de calamidade". Ele é o relator da ação na qual o governo do Rio pede que o STF dê parecer favorável a uma liminar pela antecipação dos efeitos de um acordo de recuperação fiscal com a União.

Ele disse que a ação do #Governo Pezão “não é um caso só de Justiça, é um caso que transcende a Justiça, para atingir, digamos assim, uma justiça econômica, temos que encontrar um justo econômico que não prejudique a União e ao mesmo tempo não faça com que o estado feche as suas portas”.

O ex-prefeito e vereador Cesar Maia tem divulgado várias análises sobre o tema. Segundo ele, o governador Pezão atua em duas frentes para aprovar a privatização da Cedae: sucessivas idas à Brasília e ao STF para o pacote fiscal apresentado seja antecipado por uma liminar do ministro Fux (STF); e realiza ajustes em sua bancada na Alerj para garantir uma maioria favorável à votação do pacote fiscal, no qual tem destaque a privatização da Cedae.

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Maia pondera que "independente de qualquer avaliação se deve ou se pode privatizar a Cedae, a pergunta que deve antecipar a conclusão é se do ponto de vista fiscal-financeiro a privatização da Cedae resolve ou minimiza os graves problemas do Estado do Rio".

Agora é aguardar o desenrolar desta questão, com a resolução (ou não) da privatização da Cedae prevista para retomar à pauta de votação.