No #Brasil, a interrupção da gravidez é permitida pela legislação em casos específicos. Por outro lado, a maioria das mulheres não conhece seu direito ao aborto legal em casos de estupro, feto com má formação encefálica ou quando a gestante corre risco de vida. Tendo em vista o deficiente cumprimento e divulgação da lei, a vereadora do #Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol-RJ), divulgou hoje (21) um projeto de lei para que essa situação seja modificada.

A precariedade no atendimento às gestantes

Existe apenas uma unidade de atendimento especializada na realização de abortos legais na cidade do Rio. A maternidade se localiza no bairro de São Cristóvão, zona norte da cidade.

Publicidade
Publicidade

Todavia, o hospital passou por recorrentes problemas em seu atendimento e administração. Em fevereiro de 2015 a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da maternidade foi fechada por falta de profissionais e deficiência de leitos no ambiente.

As consequências

Enquanto apenas uma clínica de abortamento legal funciona na cidade, muitas gestantes recorrem a métodos prejudiciais ou às clínicas de aborto clandestino, levando-as, muitas vezes, à morte. Desta maneira, a vereadora acredita que os direitos das mulheres postos em prática diminuirão os níveis de mortandade. O aborto clandestino é a quinta maior causa da mortalidade materna.

O projeto

O Projeto de Lei prevê a capacitação dos profissionais da saúde sobre o atendimento humanizado, conforme os critérios do Ministério da Saúde, além de que todas as unidades de saúde do Rio de Janeiro contarão com informações acerca dos direitos relacionados ao aborto legal.

Publicidade

Outrossim, toda rede de atendimento obstétrico deverá realizar o procedimento nos casos de aborto previstos em lei.

O aborto em números no Brasil

De acordo com o senso do IBGE de 2013, o primeiro a abranger as estatísticas de aborto, ocorreram mais de um milhão de interrupções voluntárias na gestação em território brasileiro. Na 59ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU), o aborto foi posto como caso de saúde pública no país. #Feminismo