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A partir do mês de outubro, donos de veículos poderão fazer #vistoria mesmo que estejam com IPVA atrasado. A nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, isso deverá acontecer nos próximos dias.

O autor do projeto de lei 739/2007, Deputado Luís Paulo (PSDB) diz que o direito de se vistoriar o veículo não pode ser atrelado à dívida que possui perante ao estado, tendo em vista que a vistoria veicular é unicamente para segurança tanto do motorista, quanto do pedestre. O deputado afirma que levou 10 anos até que conseguisse acabar com esse arbítrio do estado.

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Deputado autor do projeto ainda defende que não conseguir vistoriar seu veículo por conta de um débito com o estado é o mesmo que você não conseguir vistoriar seu imóvel pela defesa civil por conta de um débito de IPTU.

O texto do projeto de lei ainda prevê que o Detran-RJ informe no documento do veículo os débitos pendentes referentes ao imposto.

De acordo com o presidente da comissão de trânsito da OAB-RJ, Armado Souza, o estado do Rio de Janeiro tem outros meios para cobrar a dívida do proprietário, como por exemplo a inserção do nome em órgãos de proteção ao crédito ou inclusão na dívida ativa. Explica também que o débito não será mais motivo de apreensão do veículo caso este esteja vistoriado.

O projeto de lei em questão foi vetado pelo ex-governador do estado do Rio de Janeiro Luís Fernando Pezão, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa.

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Também foi anulado o veto do projeto de lei 2.329/17, dos deputados Wanderson Nogueira e Flávio Serafini (PSOL), que autoriza o parcelamento do IPVA em até 10 vezes. Antes o motorista carioca poderia parcelar o IPVA em apenas 3 vezes.

Atualmente o estado do Rio de Janeiro é um dos poucos estados que ainda exige que veículos sejam levados para serem vistoriados em postos do Detran, onde na maioria das vezes são verificados poucos itens.

De acordo com José Eugênio Leal, professor de engenharia de trânsito da PUC, a vistoria ajuda a segurança no trânsito, porém deveria ser muito mais criteriosa em relação aos itens de segurança.

Junto com a novidade da possibilidade de vistoria mesmo com débito no veículo, o atual presidente do Detran-RJ Vinicius Farah afirma que a partir de 2018 os veículos com até 5 anos a partir da data de sua fabricação, não precisarão fazer vistoria, restando apenas o pagamento do IPVA e retirada do CRLV nos postos do Detran. #riodejaneiro #ipva2017