Deve ser publicada amanhã (12), no Diário Oficial, a lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) que permite o transporte de #Animais nos ônibus da cidade de São Paulo. A lei foi sancionada hoje e autoriza animais domésticos de pequeno porte nos ônibus coletivos da capital. A lei não abrange as linhas de metrô e trem, já que estas são de responsabilidade do estado, ou seja, do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O projeto de lei foi criado pelo vereador David Soares (PSD) e foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 4 de fevereiro deste ano. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a medida foi aprovada para beneficiar a população de baixa renda que não tem orçamento disponível para transportar seus animais em táxis, ou mesmo não possui veículo particular para levá-los a postos de vacinação e veterinários da cidade.

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No momento do embarque, o dono do animal deverá pagar um valor determinado e apresentar a carteira de vacinação. Para que possam ser transportados, portanto, o animal devem estar com as vacinas em dia, ter até 10 quilos, não ser considerado feroz e estar dentro de caixa especial para o transporte. A caixa de transporte deve ser feita em material resistente, como fibra de vidro, sem protuberâncias e à prova de possíveis vazamentos.

O vereador responsável pela lei afirmou que a apresentou após ouvir o pedido de milhares de pessoas. Ele também disse que o texto final da lei alerta que o transporte nos horários de pico, entre 6h e 10h e entre 16h e 19h, é proibido nos dias úteis. Deve ser cobrada a tarifa regular de embarque, já que o animal irá ocupar um assento do ônibus. Cada veículo poderá transportar até dois animais por vez. 

Além disso, a lei deixa claro que a empresa do ônibus não tem responsabilidade sobre o animal e que a caixa de transporte não deve ter alimentos, água ou dejetos em seu interior, para conservar o conforto, higiene e segurança das pessoas ao redor.

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As empresas que não cumprirem a nova lei serão multadas em R$ 1 mil. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 2 mil.