A lei que permite as mulheres amamentarem seus filhos em espaços públicos começa a vigorar nesta quarta-feira (14). A medida publicada no Diário Oficial de São Paulo prevê punição de até 500 reais para quem tentar impedir que tal ato aconteça, mesmo que seja em locais comerciais, culturais ou  recreativos, ou ainda que preste serviços públicos ou privado. O valor pode dobrar em caso de reincidência dentro de um período de dois anos.

A mulher que for impedida de alimentar seu filho com leite materno pode realizar denúncia em uma das sub-prefeituras da região de forma oral ou escrita. Para valer seu direito, é necessário que a denunciante se identifique, ou seja, não serão protocoladas denuncias anônimas.

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Caso o ato infracional seja confirmado, o infrator deverá pagar ou apresentar defesa no prazo de 15 dias. Cabe ainda recurso uma única vez, também com prazo de 15 dias

Em abril deste ano, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já havia sancionado lei que garante o direito a mulher realizar amamentação no interior de qualquer estabelecimento, mesmo que não haja áreas especificas para tal.

A proibição

O projeto de lei foi proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) depois que uma mãe teria sido orientada a não amamentar seu filho em público dentro do Sesc Belenzinho, situado na zona leste de São Paulo, no ano de 2013. A proibição gerou indignação nas redes sociais e a partir daí mães realizaram o "mamaço" no Sesc, para protestar em defesa dos seus direitos. Na ocasião a instituição pediu desculpas alegando que tratou-se de um erro de expressão de uma funcionária nova e que teria sido corrigida imediatamente informando a mãe que o local possuía sala de amamentação.

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O Sesc ainda informou que não é contra o ato de amamentar e por isso dispõe de um espaço totalmente  estruturado para que as mães possam utilizar com maior conforto. Para que falhas como esta não ocorram novamente, os funcionários foram orientados a não abordarem as mulheres que por ventura não tenham essa informação ou ainda que  optem por não usar o espaço próprio. #Comportamento #Maternidade #Alimentação Saudável