Vereadores votam e aprovam a lei que libera o uso do Uber em São Paulo capital em votação na última sessão do ano.

Nesta terça-feira (22) na Câmara de Municipal de São Paulo, os vereadores votaram e aprovam projeto de Lei que regulamenta e libera uso do Uber em São Paulo Capital.

Nesta terça-feira (22) na Câmara de Municipal de São Paulo os vereadores votaram e aprovaram em primeira votação, o projeto de Lei 421/15, do vereador José Police Neto (PSD) que regulamenta e libera uso do Uber em São Paulo Capital.

O projeto de lei autoriza o serviço de transporte (individual privado) de pessoas (similarmente ao Uber americano), o projeto de lei que foi aprovado em "votação simbólica" ainda vai precisar passar por outra votação, que será em fevereiro, no termino do recesso da Câmara dos Vereadores para depois sim, ser enviado para o prefeito Fernando Haddad sancionar a lei.

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O testo preliminar autoriza o compartilhamento do carro do prestador do serviço, valido somente para motoristas com CNH profissional válida e sem antecedentes criminais (será necessário Atestado).

O projeto também prevê a criação de um órgão regulador, que ficaria responsável pelos registros e controle dos que vão operar no sistema UBER, a principio denominada OSCA - Operadoras de Sistema de Compartilhamento de Automóveis.

Com a nova Lei, entre outros documentos, será facultadas as operadoras a apresentação das cópias das Carteiras de Habilitação atualizadas e Atestados de antecedentes criminais perante a Secretaria Municipal de Transportes.

O projeto prevê ainda o bloqueio do usuário para descanso, pelo período mínimo de 11 horas, além da obrigatoriedade de registros de viagens, fretes de transportes de objetos, etc., por pelo menos um ano para eventuais posteriores consultas.

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Embora o projeto regularize o uso do App Uber para fretamento de transporte particular entre outros, serão requeridas diversas exigências, tornando o sistema mais seguro, podendo haver ainda manifestação por parte do governo Municipal a respeito de outras normas de regulamentação, de acordo com as leis municipais que envolvem transporte urbano e outros.

A Uber divulgou em nota um comentário sobre a votação da lei:

“A Uber acredita, apóia e quer continuar discutindo iniciativas de regulamentação, a introdução de novas regras para o compartilhamento de veículos, complementando o plano diretor da cidade, tem o potencial de melhorar a mobilidade urbana de São Paulo”, e ainda “Discutir regulação para o transporte privado individual e para a nova economia do compartilhamento não é apenas essencial para uma cidade democrática e inclusiva, mas também é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos” disse na nota.

Entenda o UBER em pucos palavras:

O Uber é um aplicativo para #Celular que conecta pessoas a motoristas particulares.

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Por exemplo, se você precisa ir ao trabalho você "pede" um carro, da mesma forma que faria com um táxi, só que pelo celular usando o aplicativo e com preços mais baixos, estando sujeitos as bandeiradas como as do táxi, alem de kilometragem e taxa por tempo de espera (minuto parado)

Os carros da Uber normalmente são de luxo, usados muito por executivos pela exclusividade do serviço. #Família