Imagine uma cena que é muito comum na capital paulista e que se repete em outras cidades do estado de São Paulo: você estaciona seu carro no estacionamento e sai para resolver algum compromisso rápido, por exemplo, ir ao caixa eletrônico ou pagar uma conta em alguma lotérica. Quando volta para retirar o carro, é obrigado a pagar pelo hora cheia do estacionamento, sendo que nem chegou a ficar meia hora ou quinze minutos utilizando a vaga. Você paga a contragosto, afinal não tem opção de pagar só pelo que utilizar.

Pois bem, agora uma lei estadual vai mudar esta história. O governador Geraldo Alckmin sancionou na última semana, 5, a lei que obriga os estabelecimentos comerciais que exploram serviço de estacionamento de veículos a cobrar de forma fracionada e a manter relógios visíveis ao consumidor.

Publicidade
Publicidade

Em entrevista ao Jornal Gazeta de Taubaté, o autor da lei, o Deputado Estadual do Partido Verde, Padre Afonso Lobato,  disse que “caracteriza-se como prática ilegal a cobrança quando o consumidor utiliza-se do serviço por apenas alguns minutos, ou quando extrapola em pouco o tempo correspondente a um período completo”. 

De acordo com o parlamentar, a lei tem a intenção de proteger o consumidor porque oferece a possibilidade de uma cobrança justa e adequada ao que realmente foi utilizado pelo motorista, que pagará pelo período que, de fato, ocupou a vaga. A cobrança seria feita pelo valor total, dividido pelo tempo de 15, 30, 45 e 60 minutos.

REJEIÇÃO DOS EMPRESÁRIOS

Na mesma matéria, proprietários de estacionamentos alegam que a cobrança fracionada causará prejuízos e podem adotar uma cobrança maior para períodos fracionados.

Publicidade

Mas observando a lei, tal prática está vedada, pois o artigo 3.º em seu parágrafo único diz que o valor cobrado na fração inicial – primeiros 15 (quinze) minutos – será o mesmo nas frações subsequentes e, obrigatoriamente, representará parcela aritmética proporcional ao custo da hora integral.

REGULAMENTAÇÃO

A lei entra em vigor em 60 dias após a assinatura do governador e a publicação no Diário Oficial do Estado. Porém, não está especificado a quem compete a fiscalização e aplicação de multas para os estabelecimentos que não se adequarem.

Neste período, a recomendação do governo estadual é que o motorista que se sentir prejudicado por cobranças indevidas e fora do que obriga a lei, deve procurar o órgão de defesa do consumidor, no caso, o Procon, e registrar sua queixa, apresentando documentos como recibos e nota fiscal que comprovem a cobrança irregular.

ZONA AZUL

Muitas cidades paulistas possuem o sistema de estacionamento rotativo municipal, onde o motorista estaciona seu veículo em ruas públicas e paga valores normalmente abaixo daquele que são cobrados nos estabelecimentos privados.

Publicidade

Usualmente, o motorista para pela hora cheia e não tem a opção de fracionar.

Em tese, o fracionamento se torna mais vantajoso ao consumidor, pois terá mais uma opção de guardar seu veículo em locais seguros e protegidos, ao contrário do que ocorre para quem deixa seu carro nas ruas. #Legislação #Geraldo Alckmin