O projeto de lei 89/2013 de autoria do vereador Mauro Miaguti, de São Bernardo do Campo, cidade localizada na região metropolitana de São Paulo, apresentado em novembro de 2013, foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no último dia 3 de fevereiro. 

O texto prevê que os ônibus das linhas municipais, operadas pela empresa SBCTrans, não precisam obedecer aos pontos obrigatórios de parada entre os horários de 22h e 5h, em qualquer dia da semana, podendo parar para o desembarque nos locais solicitados pelos passageiros desde que o itinerário seja respeitado. 

Aos motoristas também cabe a responsabilidade de manter a obediência à legislação de trânsito, possibilitando assim o desembarque com segurança. 

À época da divulgação do projeto, Mauro Miaguti alegou que o objetivo principal era reduzir as chances de assalto, permitindo ao passageiro descer em local mais iluminado ou próximo do seu destino. Há possibilidade de penalidade ou punição aos motoristas que não cumprirem a lei.

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O vereador citou exemplos de cidades como Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e João Pessoa, capital da Paraíba, nas quais a medida foi adotada e vem apresentando bons resultados.

Na capital paraibana a lei é mais específica, permitindo o desembarque fora das paradas somente para mulheres. Já em São Bernardo do Campo, a nova lei segue os moldes da capital gaúcha, abrangendo todos os passageiros. 

Inicialmente, o prefeito Luiz Marinho vetou o projeto, sem maiores explicações, que voltou para a Câmara para uma nova votação. Como manda o regimento daquela instituição, outra sessão foi realizada e o projeto de Miaguti terminou aprovado, transformando-se em lei mesmo contra a vontade do poder executivo. 

A empresa SBCTrans preparou e liberou nesta semana um cartaz que foi fixado em todos os ônibus.

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Com orientações para os passageiros, o texto afirma que as novas regras visam um maior conforto e prezam pela segurança para que o serviço de transporte coletivo atenda às expectativas dos usuários.  #Grande ABC