No último dia 15 de junho foi possível saber se defecar em público e retirar uma bandeira nacional da vagina afeta o cargo da funcionária pública, Priscilla Toscano.

Depois de quase dois meses em que jornalistas de vários meios de comunicação procuram a prefeitura para obter respostas, a Secretaria Executiva de Comunicação respondeu aos chamados do programa Radioatividade, surpreendendo à todos com a sua resposta.

Durante o programa exibido semana passada, foi lida uma nota oficial da prefeitura em resposta à um dos muitos e-mails recebidos por causa da orientadora teatral do 'Programa Vocacional'. Na nota, é alegado que Priscilla NÃO É FUNCIONÁRIA, mas PRESTADORA DE SERVIÇOS (alguém precisa ler um pouco as leis penais nessa secretaria) e que até o momento não há nada que a desabone (como todos sabem, ela não tem dado aulas no teatro em que foi locada).

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Também informam que defecar na rua e introduzir uma bandeira na vagina como protesto realizado no Teatro de Arena, local ocupado por 'artistas' desde a extinção do MinC até os dias atuais, não foi um ato 'contratado pela prefeitura', logo é de responsabilidade dos que o fizeram. Também deixou claro que eventuais ações são de responsabilidade do Ministério Público e demais órgãos de justiça, de forma que não cabe a prefeitura julgá-la.

Nota jurídica

De acordo com o artigo 327 do Código Penal em vigor há mais de cinquenta anos, é considerado funcionário público quem exerce função, cargo ou emprego público, não fazendo distinção entre os concursados, prestadores de serviço ou funcionários terceirizados, como por exemplo, os que trabalham em prédios públicos através de empresas contratadas por licitação.

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Sendo assim, se ela é contratada para trabalhar na prefeitura, ainda que temporariamente, é considerada como funcionária pública para fins penais e a administração do prefeito do #PT, #Fernando Haddad, tem responsabilidades quanto a mesma e vice-versa.

Se os dois 'protestos' dessa moça tivessem sido contra Lula e Dilma ou só contra Haddad, será que a postura da prefeitura ainda seria a mesma? Deixe a sua opinião com um comentário.

Abaixo você assiste ao vídeo onde a nota da prefeitura é lida na íntegra.

#Protestos no Brasil