O município da cidade de Barretos, em São Paulo, foi condenado pela #Justiça a pagar uma indenização aos familiares de um garoto portador de necessidades especiais.

O caso ocorreu no ano de 2013. A criança de 3 anos que é portadora da Síndrome de Down sofreu agressão dentro de uma creche. Ele foi mordido por um coleguinha da #Escola 12 vezes e também teve uma lesão na cabeça. Os pais decidiram processar o município por negligência e ganharam a ação, porém, o município recorreu da sentença.

Conforme informado pela administração de Barretos, o município impugnou a ação, argumentando que o menino recebeu todo o amparo necessário quando ocorreu o fato e que não houve maiores transtornos para a criança.

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Já o advogado da família do garoto pretende recorrer para aumentar os valores a serem pagos pela indenização.

Entenda o que aconteceu

Os pais da criança receberam o comunicado do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, relatando que, durante o horário da merenda, duas crianças de 2 anos teriam agredido o menino, enquanto eles aguardavam na fila para lanchar. O fato ocorreu no dia 19 de fevereiro do ano de 2013.

Foi registrado pela família um boletim de ocorrência e foi instaurado inquérito para apuração em abril de 2013. "Viram que o filho tinha sofrido várias mordidas e estava com a roupa cheia de sangue. Ficaram perplexos, apavorados, não conseguiram uma resposta da escola para o que tinha acontecido", disse o advogado da família.

 A sindicância mencionada na decisão do juiz relata que a criança sofreu a agressão depois de uma tentativa de abraçar um coleguinha.

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 O garoto ficou seriamente ferido na face e na cabeça, afirma o advogado. Os pais da criança colocaram o filho em outro CMEI, pois não tiveram mais segurança de deixa-lo na mesma unidade.

Segundo o advogado da família, o garoto, que já estava bem adaptado, passou por um processo de regressão depois da agressão sofrida, se tornando uma pessoa assustada e com medo de interagir com outras pessoas.

Administração Municipal de Barretos

A Prefeitura divulgou, através de nota, que proporcionou toda assistência ao menino e que um inquérito administrativo foi aberto para averiguação do ocorrido.