A decisão da Justiça Federal foi tomada nesta última terça-feira (27), atendendo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, no estado de São Paulo. Dois índios da reserva de Avaí (SP) foram condenados por cárcere privado.

O #Crime aconteceu em abril de 2008, quando o cacique Anildo Lulu e o vereador do município Paulo Roberto Sebastião fizeram um levante e mantiveram os funcionários da Fundação Nacional do Índio presos na aldeia de Araribá.

O vereador, que incitou os índios a fazerem o movimento, disse que ainda não foi notificado sobre a decisão, mas que irá recorrer. O cacique foi condenado a três anos e nove meses de detenção, e Paulo Roberto deverá cumprir por três anos, um mês e 27 dias.

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Eles poderão, no entanto, estar em regime aberto, e também recorrer em liberdade.

O motivo do movimento, há oito anos, teria sido uma briga dos índios com a Funai, pois a presidência do órgão na época não queria negociar sobre a transferência da sede da instituição para Itanhaém, no litoral paulista. Os índios da reserva de Araribá tentavam negociar para que a sede se mantivesse em Bauru.

Uma vez que as demandas não foram atendidas, eles resolveram fazer um levante. Contudo, usaram como ‘reféns’ funcionários que ficaram cerca de três dias reclusos dentro da aldeia de Avaí. Essa foi a forma encontrada por eles para pressionar a Funai a tomar a decisão a seu favor.

Os três funcionários só foram liberados depois que, através de negociações, os índios conseguiram que os caciques das aldeias fossem até Brasília para discutir as pautas colocadas.

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Fato é que a reclusão dos homens foi usada pelos índios como forma de protesto.

A princípio, a Justiça Federal havia vetado a denúncia sob argumento de que os índios não tinham conhecimento da magnitude de seus atos e nem que o que estavam fazendo poderia lhes custar detenção. Porém, ao longo do processo, o Ministério Público Federal advertiu que o fato deles pertencerem a uma aldeia indígena não os torna inimputáveis, uma vez que a integração entre a comunidade indígena local e a população ‘branca’ é bastante forte. Essa argumentação levou à condenação do cacique, que poderá recorrer na justiça sobre a decisão. #Casos de polícia