A cidade de #São Paulo viveu duas de suas maiores tragédias na década de 1970. No final da tarde do dia 24 de fevereiro de 1972, o Edifício Andraus, na República, pegou fogo após um curto-circuito em um ar-condicionado. A mesma causa levaria outro edifício às chamas na cidade, no dia 1° de fevereiro de 1974, o #Incêndio no Joelma, no Anhangabaú, levou a morte mais de 170 pessoas.

Apesar da #Segurança Contra Incêndio no país inteiro ter avançado consideravelmente no período, com a criação de série de leis que obrigam os prédios a terem saídas de emergência, extintores, chuveiros automáticos e portas corta-fogo, uma questão ainda não está definida: quem é responsável por fiscalizar o cumprimento dessas normas nos edifícios?

No Estado de São Paulo, a Lei Complementar n° 1.257, de 6 de janeiro de 2015, estabelece que compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMESP): "fiscalizar as edificações e áreas de risco com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndios e emergências previstas no Regulamento".

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Porém, segundo o porta-voz do Corpo de Bombeiros, capitão Marcos Palumbo, ainda falta uma regulamentação para que o órgão possa exercer seu papel fiscalizador.

Não há previsão para quando sairá essa regulamentação porque existe a necessidade de que a Lei seja eficaz. "Precisa ser muito discutida em âmbito estadual, em todas as secretarias, não apenas a de Segurança Pública, para que seja promulgada. Precisamos ter isso para evitar tragédias como a da Boate Kiss (2013)", declarou Palumbo aos autores do livro As histórias por trás das chamas: Os casos Andraus, Joelma e Grande Avenida.

O porta-voz explica que atualmente a maioria dos prédios da capital não possuem sequer o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), e a prefeitura de São Paulo - que também tem o poder fiscalizatório - não cobra que esses prédios tenham o documento, alegando que essa é a responsabilidade do Corpo de Bombeiros.

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Mas enquanto não sair a regulamentação da lei promulgada no começo de 2015, a corporação não pode fazer nada.

As chances de outro incêndio

A chance de um incêndio de grandes proporções acontecer em um dos edifícios da maior cidade da América Latina é baixa, porque há uma conscientização maior sobre as normas de segurança, não apenas entre os responsáveis por eles, mas também pela população que circula nestes prédios diariamente. Mas essas normas de segurança já estavam em vigor em Santa Maria/RS quando aconteceu o incêndio na Boate Kiss, local em que a fiscalização era precária, tanto por parte da prefeitura quanto do próprio Corpo de Bombeiros. "Se fosse eficiente, ela (a boate) não estaria aberta naquele dia ou não teria irregularidades, o que, talvez, teria evitado a morte de vítimas", afirmou o delegado regional da cidade Marcelo Arigony, em abril de 2015.

Em São Paulo, somos reféns do azar. Após o incêndio no Joelma houve uma forte pressão popular que pedia por mudanças na legislação, os cidadãos estavam assustados com a possibilidade de outros prédios terem o mesmo destino - em 1981, o Edifício Grande Avenida, na Paulista, também passaria por um incêndio.

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Porém, atualmente pouco o assunto é abordado, mesmo a Boate Kiss já parece uma tragédia distante na terra da garoa.