Nessa terça-feira, 8, o Tribunal de #Justiça do estado de São Paulo decidiu suspender uma decisão em primeira instância, de caráter liminar, que multou o estado em R$ 8 milhões e proibiu que a Polícia Militar de utilizar balas de borracha, gás lacrimogênio e arma de fogo para conter manifestações.

O Tribunal de Justiça entendeu que a liminar estava limitando e regulando as atividades policiais, o que fere os interesses sociais e coletivos. A Defensoria Pública de São Paulo lamentou a decisão e disse que vai recorrer, pois não quer que a polícia ‘aja contra os manifestantes’.

O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, afirmou que limitar a ação da PM, como a defensoria pública deseja, coloca em risco a vida dos policiais militares e também da população, uma vez que eles acabam ficando em meio aos tumultos, sem poder agir para repreendê-los.

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O texto da defensoria diz que eles poderiam utilizar os itens proibidos, desde que fosse comprovada a necessidade, mas Mascaretti salienta que isso também poderia ser alvo de problemas judicias, pois, sempre haveria alguém para discordar sobre a necessidade de repressão em um tumulto que ocorra em uma #Manifestação.

A decisão surgiu pouco depois das ações violentas de manifestantes contrários ao impeachment, que fazerem estragos milionários na capital. Em imagens amplamente divulgadas na internet, mascarados dos black blocs, chegaram a destruir uma viatura da polícia civil.

Veja as imagens dos atos violentos em manifestação que ocorreu em São Paulo:

As referidas atuações policiais que foram questionadas, são decorrentes da defesa da PM aos atos de vandalismo e agressão de manifestantes, conforme é possível ver em inúmeros vídeos pela internet.

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A polícia é chamada para fazer a segurança de toda e qualquer manifestação, entretanto, agirá de maneira repressiva, se for necessário. Prova disso são as manifestações que aconteceram pedindo o impeachment da ex-presidente da República, chegando a reunir mais de 3 milhões de pessoas na Avenida Paulista, na capital, e não houve ocorrências de tumultos ou repressões policiais. #Casos de polícia