O prefeito de Avaré, no interior paulista, publicou, em sua página oficial, que os trabalhadores que aderiram à #Greve terão os dias descontados da folha de pagamento.

Em sua publicação, postada por volta das 19 horas de quinta-feira, 10 de novembro, o prefeito de Avaré ainda suscita dúvidas sobre a regularidade da greve. “O motivo alegado para deflagração da greve ainda é objeto de discussão judicial: a obrigatoriedade de pagamento de salário até o quinto dia útil de cada mês. Este tema não foi julgado até o momento”, afirma Novaes.

No texto, o gestor dá novamente a mesma explicação sobre o recorrente atraso nos salários dos servidores: “A falta de recursos para tal deriva da crise financeira que assola o país, conforme de total conhecimento de todo cidadão”, e ainda afirma que durante sua gestão nunca ocorreram gastos excessivos ou desnecessários.

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Os servidores cruzaram os braços no dia 9 de novembro. A greve tem como objetivo pressionar a Prefeitura a pagar os salários até o 5º dia útil do mês, bem como o vale-alimentação.

Descontar dias de grevistas pode ser irregular

Sobre a declaração do prefeito avareense, é preciso lembrar que, a Constituição Federal traz em seu artigo 9º, o seguinte texto: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

Além disso, diversos magistrados se utilizam do seguinte argumento quando se fala em descontar dias trabalhados de grevistas: “Não se pode tolerar o desconto de salário dos dias parados, salvo a partir do momento em que a greve, sendo o caso, for declarada ilegal pelo Poder Judiciário”.

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Como o dito pelo próprio Poio Novaes em sua postagem, até o momento a Justiça não julgou o mérito da greve, assim, subentende-se que não há como ocorrer descontos.

Também é válido ressaltar que os grevistas se basearam na Lei Municipal 125/97 para deflagrar a greve. Esta Lei, tem disposto em seu artigo 133: “O pagamento de remuneração será feito no máximo até o quinto dia útil após o mês vencido”.

Prefeitura está com todas as contas em atraso

Além do atraso nos vencimentos dos servidores e trabalhadores municipais, o prefeito Poio Novaes também revelou que, há pelo menos 90 dias, não realiza o pagamento aos fornecedores e prestadores de serviço do município.

De acordo com o chefe do Executivo, a causa para tal situação seria a crise financeira nacional, que resultou em um grave comprometimento das contas públicas. Ele ainda destacou que os valores arrecadados pelo município não seriam suficientes para pagar as contas públicas.

Salários, vale-alimentação e 13º

Com relação ao salário, o prefeito afirmou que na sexta-feira, 11,93% dos servidores terão seus vencimentos creditados em conta.

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Aqueles que recebem mais de R$ 3.800,00 receberão no dia 21 deste mês. No próximo mês, os salários devem ser pagos integralmente até o dia 16.

Com relação ao vale-alimentação referente ao mês de outubro, o mesmo será depositado no dia 18, no valor de R$ 166,30. Já com relação ao benefício referente ao mês corrente, não há uma informação precisa. Poio se limitou a dizer que “será pago no final de novembro ou início de dezembro”.

Sobre o 13º, o gestor municipal de Avaré completou dizendo que “não há como prever sua quitação na data de hoje”. Poio Novaes também disse que, caso a população faça uma adesão em massa do REFIS – programa que dá descontos para quem paga o IPTU atrasado – o 13º pode ser pago até a data prevista na legislação (20 de dezembro). #Avaré #Crise econômica