Comemorar o gol de seu time, fazer alguma celebração ou vibrar com a passagem de ano novo pode pesar no bolso de quem fizer isso soltando #Fogos de artifício na cidade de #Mairinque, interior de São Paulo. Pelo menos é o que prevê um projeto de lei do vereador Túlio Camargo (PRP). Pela proposta, estabelecimentos comerciais que venderem os artefatos também serão punidos.

O projeto de lei 11/2017 apresentado pelo parlamentar visa proibir qualquer atividade relacionada a fogos de artifício na cidade, envolvendo fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização dos artefatos. Apenas fogos que não produzem barulho, mas apenas efeitos visuais, estarão liberados.

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A proposta será votada na sessão da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (6).

Pela proposta, pessoas físicas estarão sujeitas à #multa de R$ 300 e comércios que forem flagrados vendendo o produto receberão multa de R$ 1 mil. O valor poderá ser dobrado e o estabelecimento fechado em caso de reincidência. O montante arrecadado com as penalizações, segundo a proposta, poderá ser destinado à em campanhas de conscientização "dos malefícios e prejuízos" da prática.

O vereador justifica o projeto tomando como base o pânico causado aos animais silvestres e domésticos pelo barulho. Ele também lembra um grande número de pessoas, dentre crianças e idosos, que são mais vulneráveis ao barulho dos fogos, além dos acidentes causados com pessoas sofrendo queimaduras e até perda de membros.

Há um fato curioso com relação ao projeto.

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Apesar de em seu primeiro artigo começar dizendo “fica proibida a fabricação (...) em Mairinque, com exceção dos fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem apenas efeitos visuais”, o vereador disse que não se trata de uma proibição e diz que “quem soltar ou vender terá de pagar multa".

O vereador acredita que o projeto não sofrerá problemas de tramitação ou em reação negativa por parte dos comerciantes. Ele disse ainda que tem recebido o apoio da população da cidade. Para ser aprovada, a lei precisa da maioria simples dos votos favoráveis à sua apresentação. A Câmara Municipal é formada por 13 vereadores.