Segundo matéria publicada pelo Portal de notícias G1, nesta quinta-feira (9), o Governo de #São Paulo vai destinar 60% dos créditos gerados com a Nota Fiscal Paulista a ONGs e deixar 40% para o restante dos contribuintes. Ao anunciar a mudança, Alckmin também lançou o aplicativo Nota Fiscal Paulista, que permitirá ao contribuinte consultar e transferir créditos, além de indicar ONGs que deverão ficar com créditos de notas que tenham ficado em seu poder e não tenham o CPF.

O governador anunciou ainda outras novidades: a divisão das faixas de devolução do imposto entre 0% e 30%, que incluiu a redução da devolução de itens de restaurantes e padarias de 20% para 10% do imposto pago, e o aumento do total de prêmios distribuídos de R$ 4,7 milhões para R$ 6,7 milhões.

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O secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, diz que o interesse pela nota vem caindo nos últimos anos e que as mudanças anunciadas servem para dar um novo estímulo ao serviço.

Segundo ele, se houver um aumento na emissão de notas com CPF, ampliando esse universo que chega a apenas 19% atualmente, o montante a ser devolvido na nota aumenta e tanto consumidores como entidades podem sair ganhando. Tokeshi diz que a finalidade do pacote de mudanças é "destacar o caráter filantrópico do programa no apoio às instituições do terceiro setor.

O governador anunciou ainda que o percentual de devolução do ICMS vai mudar dos atuais 20% para 10% do imposto pago para valores entre 0% e 30%. Ficam com a faixa mais alta apenas setores onde aconteceriam mais sonegação ou onde há interesse de incentivar o consumo.

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A partir dessas mudanças, artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações passaram para a faixa etária de 20%, sendo 10% para restaurantes, bares e padaria, entre outros 5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos e 0% para tabacaria, armas e fogos de artifício.

Carlos Ruggieri, coordenador do programa da Nota Fiscal Paulista, afirma que a alíquota foi reduzida onde o programa implantado há 10 anos já alcançou seu objetivo e grande número de consumidores pede a nota. O anúncio de Alckmin acontece poucos dias após seu afilhado político, o prefeito da capital, João Doria, anunciar a criação da Nota do Milhão e acabar com o programa da Nota Fiscal Paulistana.

Agora, quem coloca o CPF ao pagar por um serviço (cabeleireiro, manicure, funilaria), já não receberá mais o reembolso de parte do valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago e poderá apenas a concorrer a um prêmio mensal de R$ 1 milhão.

#Geraldo Alckmin