Uma boa notícia para quem teve o veículo roubado ou furtado no estado de #São Paulo no ano de 2016; a Secretaria da Fazenda irá devolver parte do #IPVA pago aos proprietários. O valor do reembolso é proporcional ao valor pago de imposto quando o crime ocorreu.

O valor da restituição será liberado em quatro lotes nos meses de março e abril, conforme calendário divulgado; o primeiro lote já está liberado para ocorrências que foram registradas no 1º trimestre de 2016.

Como receber

O reembolso é automático, tendo em vista que os sistemas do Detran, Secretaria de Segurança Pública e da Fazenda são integrados. Os proprietários têm até dois anos após a liberação do valor para receber no Banco do Brasil.

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Passado esse prazo, será preciso fazer uma solicitação na Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Para receber, o contribuinte precisa apresentar no Banco do Brasil cópia do certificado de registro e licenciamento do veículo – CRLV e cédula de identidade original ou documento equivalente, para pessoas físicas. No caso de pessoa jurídica, é preciso apresentar também cópia do contrato social ou da ata da assembleia geral. Além destes documentos, é preciso ter registrado boletim de ocorrência.

O CRLV pode ser dispensado de apresentação, desde que tenha sido furtado junto com o veículo e o fato conste no boletim de ocorrência. Caso o veículo seja recuperado, o valor do IPVA volta a ser devido, iniciando no mês de recuperação até o final do ano; o valor também será proporcional.

Para consultar os valores da restituição, basta entrar no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo na área do IPVA; é preciso ter o número do renavam e boletim de ocorrência para fazer a consulta.

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Contribuintes que estiverem inadimplentes com o estado não terão direito ao reembolso, o impeditivo pode ser pendência no veículo furtado ou outro veículo de propriedade do mesmo contribuinte.

As ocorrências registradas no primeiro trimestre de 2016 estão liberadas desde 03/03/2017, as ocorrências do 2º trimestre serão liberadas em 17/03/2017, já as do 3º trimestre serão liberadas em 31/03/2017 e por fim as ocorrências do 4º trimestre serão liberadas em 13/04/2017.

Ao total, será devolvido R$ 19.187.076,33, o que equivale a 49.713 veículos. #Sefaz