A atitude polêmica adotada pelo prefeito de São Paulo João Doria de retirar usuários e moradores da área da #Cracolândia ganhou, nesta sexta-feira (26), uma importante vitória na Justiça. Foi concedida, em decisão liminar de caráter provisório, a solicitação feita pela gestão de Doria para que a prefeitura de São Paulo pudesse internar dependentes químicos mesmo contra a vontade destes.

A decisão favorável ao pedido dos advogados que representam a prefeitura contrariou um parecer do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, que ingressaram conjuntamente na Justiça, solicitando que o pedido formulado pelo prefeito fosse indeferido.

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Diante do parecer favorável da justiça ao pedido de Doria, o Ministério Publico já declarou que recorrerá desta decisão, que considera inaceitável.

Com o parecer favorável da Justiça, a prefeitura passa a ter poder para providenciar a internação de um viciado em drogas, mesmo contra a sua vontade. Para isso basta que a prefeitura submeta o dependente químico a uma avaliação de uma equipe composta por médicos e psicólogos. A autorização passa por cima da necessidade de uma pré-aprovação da Justiça para cada caso individualmente. A Prefeitura também terá poder para retirar viciados químicos da cracolândia e enviá-los para avaliação médica compulsoriamente.

Apesar de todas as polêmicas e críticas sofridas, Anderson Pomini, secretário de Negócios Jurídicos, declarou que a utilização da força é tida pela equipe de gestão da prefeitura como sendo a última alternativa para conter casos graves de dependência.

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Até o momento a prefeitura ainda não definiu, esclareceu, para qual local essas pessoas seriam removidas e internadas para realizarem o tratamento proposto pela equipe de João Doria.

Alguns juristas afirmam que esta medida extrema adotada por João Doria não tem nenhum amparo legal, pois conforme explicou o advogado Roberto Dias, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas-FGV, a internação de forma compulsória, que será adotada pela prefeitura, nada mais é do que uma prisão coercitiva disfarçada em forma de tratamento clínico. Sendo que um individuo somente pode ser privado de liberdade se cometer um ato criminoso e os dependentes químicos não podem ser considerados como criminosos, apenas pelo fato de serem viciados em drogas. Além de que prejudicam apenas a eles próprios e cabe a eles a decisão de receber, ou não, tratamento para os seus vícios. #João Dória