Em julho de 2014 foi sancionada a lei do Plano Nacional de #Educação (PNE) pela presidente Dilma Rousseff e agora, há cinco dias do final do ano é aprovada com metas estabelecidas para os próximos dez anos, englobando da educação básica ao ensino superior. As discussões acerca de seu conteúdo ocorreram em torno 3 anos e meio com vários envolvidos, dentre eles governo, parlamentares, educadores, movimentos sociais. Ficou definido o percentual de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para investimentos ao longo dos 10 anos do plano. Será necessário, principalmente no início da implementação, a realização de muitos debates, elaboração de ações e planejamentos nos estados e municípios.

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Será necessário, também, investir na formação de profissionais. O PNE destaca a importância da educação igualitária e com qualidade nos diversos níveis da educação. A partir do momento em que se pensa e estrutura políticas educacionais na sociedade, fica demonstrado o respeito pelo direito do cidadão, seja criança, jovem ou adulto, na construção do processo de formação. Ou seja, deve-se preservar o direito de todos terem acesso à educação de qualidade e o PNE, através de metas e estratégias, ainda permite o acompanhamento pela sociedade. No primeiro semestre de 2015 diversas adequações ou estruturações serão realizadas e o ideal é avaliar as necessidades locais de conhecimento. 

De olho nas metas

É importante monitorar as metas e seus indicadores ao longo dos dez anos do plano e cobrar pelos resultados.

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Algumas das 20 metas estabelecidas:

  • universalizar, até 2016, a edução infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta da educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final do plano;

  • universalizar o ensino fundamental de 9 anos para todos na faixa etária de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade prevista, até o final do plano;

  • valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar o rendimento médio ao dos demais profissionais com equivalente escolaridade, até o sexto ano de vigência do plano;

  • elevar a taxa de alfabetização a população com 15 anos ou mais para 93,5%, até 2015, erradicando o analfabetismo até o final desse plano.

Com vários anos de discussão, contemplando tanto o estudante quanto o educador e com o envolvimento das esferas políticas e sociais, o Brasil caminha para uma grande evolução do seu patrimônio intelectual e esses dez anos em que o plano estará em vigência possibilitará enquadrar o País em um novo patamar, melhorando o seu posicionamento perante os países desenvolvidos. #Legislação