Atualmente a maioridade penal tem sido um assunto amplamente discutido, causando polêmica entre juristas, legisladores e brasileiros em geral.

De acordo com os meios de comunicação, há uma lógica conflitante de ordem social e nesse cenário, podemos afirmar que as opiniões divergem, há quem acredite que o sistema da redução penal é falho, ineficaz e que nada resolveria em relação aos atos ilícitos cometidos por esses jovens - adolescentes, outros afirmam que a redução da maioridade penal é só mais uma polêmica forma tangente dos direitos humanos, que seria uma decisão radical e que isso só deixaria os jovens - adolescentes à margem da vulnerabilidade social, visto que o aumento na incidência da criminalidade no Brasil está cada vez maior.

Publicidade
Publicidade

É comum vermos crianças nos faróis, pedindo esmolas, outras trabalhando, crianças essas que deveriam estar estudando, se divertindo, deveriam estar "vivendo" no sentido real da palavra. Infelizmente, essas crianças não possuem suporte familiar, dai eu me pergunto: se as crianças são o futuro do nosso país, que futuro teremos? Mas será que a redução da maioridade penal é a solução? A máquina do Estado é auto suficiente para abrigar tantos menores? Quais políticas sociais estão sendo criadas para essas crianças, que deixarão de ser vistas como crianças e passarão a ser vista como escória da sociedade?

Qual a posição daqueles que elegemos, que por algum motivo, acreditamos que talvez, e somente talvez, alguma coisa pudesse ser feita, e nossas crianças pudessem ter comida na mesa sem precisar fazer malabarismo nos faróis, roubar, servir de aviãozinho para traficantes, entre tantas outras coisas?

Será que nas pautas das discussões para a redução da maioridade penal, se discute as causas dos transtornos de conduta, caracterizados pela presença de um comportamento dissocial, agressivo, provocador e desobediente?

Dentro desse contexto, podemos afirmar que a impossibilidade ou a dificuldade intensa de acesso aos mecanismos culturais de desenvolvimento pessoal e inserção social contribuem e muito para a privação e o abandono.

Publicidade

Resta saber até que ponto se faz necessário uma nova trajetória de reformulação do Estatuto da Criança e Adolescente por meio do endurecimento das leis e tipos penais e até onde essa reformulação pode ser feita, sem alterar a constituinte vigente.