Não raro, muitos criminosos, assim ditos por que praticaram um delito e não por de fato viverem uma vida criminosa, se arrependem quando iniciados os atos executórios, ou quando de sua realização, passam a ter a percepção de que aquele fato delituoso é tão ou mais prejudicial do que o motivo que os impeliu à sua realização, como nos casos de furto para a subsistência própria e da prole.

Em outra vertente indivíduos que são desprovidos de qualquer sentimento ou compaixão para com o próximo, representando estes, iminente e real perigo social, são os conhecidos psicopatas, presentes nos mais diversos seguimentos, mascaradas por sua débil fantasia moralista.

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Para estas pessoas, o exame criminológico seria de suma importância já que evitaria que mais males fossem causados, uma vez que sofreriam constrição maior em sua liberdade. Medidas mais severas a indivíduos que representam maior grau de periculosidade, também evitariam perda ou dano às provas e testemunhas, bem como a fuga do acusado e dificultariam a possibilidade de se forjar provas e álibis em prol do criminoso.

Ainda após o julgamento, seria interessante a aplicação de novo exame a fim de se obter uma posição acerca do estado psicológico do condenado, podendo então se saber se houve alguma alteração, arrependimento, ou se não houve qualquer mudança no indivíduo. No decorrer da instrução criminal também se faz necessária a aplicação do exame como meio de se obter traços da personalidade que possam pormenorizar ou majorar o grau de culpa do réu/acusado.

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Com o início da execução penal, é então obrigatório o exame criminológico, mas apenas para aqueles que terão cumprimento de pena em regime fechado e, facultado ao regime semiaberto. Neste ponto, ainda que o exame se aplique tão somente a essas duas possibilidades, tem-se que o mesmo deveria ser aplicado a todos os regimes e para todos os tipos de cumprimento de pena.

É notório que o sistema carcerário brasileiro está superlotado e que a finalidade da pena está desvirtuada frente a tanto descaso estatal e social, e que ainda que se enalteça a importância do exame criminológico, faltam profissionais qualificados à aplicação do exame, bem como Conselhos nos sistemas prisionais para aplicar efetivamente a previsão legal.

Ainda que o sistema seja falho, que as condições sejam precárias e que haja escassez de profissionais habilitados a dar o parecer sobre o criminoso, é importante, diria ainda, essencial, que o exame criminológico viesse em todos os momentos do processo e do inquérito, embasando com mais vigor e segurança as decisões das autoridades judiciárias, diminuindo a insegurança social e a sensação de impunidade sentida a cada dia por cada cidadão que presencia um criminoso livre ou a falta de penalização deste.

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Por mais que o sistema prisional esteja sucateado, acreditar que é possível alcançar a integral aplicação das leis não pode restar apenas em nossa vontade, temos que trabalhar e lutar para que o sistema seja reavaliado, para que medidas sejam mais adequadas e justas e para que a individualização da pena seja realmente alcançada. #Opinião #Justiça