O crime é o espelho de conflitos sociais que desestabiliza toda sociedade. O nosso sistema penal baseado no modelo punitivo retributivo tira dos envolvidos a possibilidade de resolução e pacificação dos conflitos surgidos.

A pena é a mão do poder estatal que inflige dor e aflição e não resolve os conflitos no qual intervém.Tem-se em conta que a pena não ressocializa e muitas das vezes nem impede a reincidência, além de ser dispendiosa para os cofres públicos. A partir dessas questões surge a justiça restaurativa como via de trazer uma nova maneira de solucionar esses conflitos trazendo mais celeridade aos processos, recompondo e pacificando os envolvidos além de diminuir os custos usados no atual modelo penal brasileiro.

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O atual ordenamento jurídico já possui diversos institutos penais que trazem uma reconfiguração que se ajusta à justiça restaurativa. A justiça restaurativa é uma alternativa ao modelo penal brasileiro, ela defende não o fim do sistema penal, mas a sua reconfiguração. Nela temos dois aspectos centrais: a mudança no paradigma ao se lidar com o crime para que não haja exclusão e estigmatização e numa alteração de valores nos quais não tem-se o desejo de vingança e retribuição do mal, mas sim o desejo de reconciliação e reparação.

Em agosto desse ano a AMB apresentou ao presidente do STF ministro Ricardo Lewandowski proposta de cooperação para promover a justiça restaurativa em âmbito nacional. No congresso nacional tramita o projeto de lei 7006/2006 que regulamenta o uso da justiça restaurativa na esfera criminal que se encontra na comissão de constituição, justiça e cidadania já com parecer de seu relator deputado Lincoln Portela que se posicionou a favor de seu uso nos casos de crime e contravenções penais.

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Em Portugal,Colômbia e Nova Zelândia já fazem uso desse sistema e a ONU, por meio de resolução, estimula aos países membros o uso do instituto.

A sociedade precisa de paz e prosperidade. Faz-se necessário uma mudança de rumo para trazer harmonia social com urgência. #Legislação