Sentindo-se humilhada e agredida moralmente, uma cliente da agência do Banco do Brasil na cidade maranhense de Imperatriz, ganhou ação na Justiça. O banco foi condenado a pagar indenização para uma cliente que permaneceu em espera por mais de três horas na fila de atendimento na agência da cidade.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), confirmando a sentença que havia sido proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível daquela comarca. A assessoria do órgão tornou pública a sentença nesta segunda-feira (9).

A cliente relatou em sua alegação ter comparecido ao banco em maio de 2014 com a finalidade de sacar a pensão alimentícia da filha.

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Foi até o caixa e teve de esperar das 14h até as 17h45 para ser atendida. O banco não tomou nenhuma providência para solucionar a longa espera.

Em sua petição, a cliente afirmou ainda que esta demora contrariou a normalidade, gerou desgaste e um sentimento de humilhação. Além disso, ela informou que este contratempo fez com que tivesse de atender vários compromissos de trabalho previamente agendados. Em sua defesa o banco afirmou não ter o dever de indenizar, salientando que não teria praticado qualquer ato ofensivo, pois a cliente poderia ter efetuado a retirada da pensão alimentícia no caixa eletrônico.

Ainda procurando fundamentar sua defesa, a cliente aludiu ser inconstitucional a Lei Municipal 1.236/2008, que estabeleceu em 30 minutos a duração máxima de espera para os clientes serem atendidos em estabelecimentos bancários.

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Mas o relator do recurso que tramitou na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça maranhense, desembargador Jorge Rachid, vaticinou que a espera ultrapassou o limite do razoável, afrontando claramente a dignidade da cliente ao ver descumprida sua expectativa de ser atendida dentro de um tempo que possa ser considerado normal.

O relator refutou a alegação de que a Lei Municipal seja inconstitucional, uma vez que a mesma não deliberou sobre política de crédito, troca da moeda (câmbio), seguros ou valores transferidos. Segundo ele, a Lei limitou-se a fixa regras que assegurem condições normais de atendimento aos consumidores na realização do serviço.