Elierci da Cunha Magor, auditora fiscal do Ministério do Trabalho (MTE), elaborou uma série de exigências a serem cumpridas logo após o término das operações de resgate aos desaparecidos e os reparos que estão sendo feitos, para que o navio-plataforma volte a operar normalmente. A lista de exigências foi realizada logo após o navio-plataforma ser vistoriado e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho (MTE).

A BW Offshore tem até 30 dias para apresentar o relatório com a análise do acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro. Contudo, segundo a auditora, os estragos provocados pela explosão no interior da embarcação foram grandes.

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Outro inquérito que vem sendo apurado são os possíveis danos ambientais que a explosão causou ao ambiente, com isso, um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), utilizando a Procuradoria da República em Linhares.

Medidas compensatórias equivalentes são adotadas como reparadoras aos danos provocados pela explosão e segundo o Ministério Público Federal, todas as medidas possíveis serão adotadas para que a situação se resolva e retorne ao status anterior do acidente.

BW Offshore também foi acusada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES), com indícios de irregularidades de funcionamento no estado. Para resolver o impasse, representantes da empresa e o Crea-ES se reuniram. O presidente do Conselho, Helder Carnielli, informou que os autos de infração serão emitidos contra a norueguesa BW.

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Também será notificada a empresa que pertence ao grupo PPB do Brasil Serviços Marítimos.

A multa será emitida com a justificativa da falta de registro de atuação no Crea-ES. O valor não foi divulgado, contudo, todas as questões já foram sanadas e não existe mais nenhuma pendência, de acordo com as empresas.

A Polícia Federal também vem apurando os fatos sobre a explosão e um inquérito já foi instaurado. O prazo inicial para que o inquérito seja finalizado é de 30 dias. Entre os crimes investigados estão incêndio qualificado e crimes de homicídio. Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, logo após as buscas serem finalizadas e o navio for liberado, uma inspeção será realizada pela PF. #Petrobras