A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está em discussão no Congresso Nacional. No entanto, muitos especialistas das Ciências Sociais acreditam que não é aprisionando os adolescentes que se vai minimizar, tão pouco resolver, os problemas da criminalidade juvenil no país. Muitos pensam que leis rígidas podem resolver, mas, se assim fosse, nos países em que há pena de morte, não haveria mais crimes e delinquências graves.

Segundo especialistas, o problema no Brasil é socioeconômico, gerado pela pobreza e por famílias desestruturadas. Em muitos casos, há crianças e adolescentes abandonados, que crescem à margem da sociedade e adentraram ao mundo do #Crime por necessidades, circunstâncias ou por causa de más influências.

Ainda de acordo com especialistas, a resolução do problema não caminha no sentido de tornar esse atores penalmente responsáveis como adultos.

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Se medidas socioeducativas não são eficazes, quem dirá o sistema carcerário, que só tende a transformar adolescentes em delinquentes cruéis.

É sabido que os cárceres do Brasil estão superlotados, logo, não cabem mais pessoas, a não ser que se queira construir mais presídios, privatizá-los e beneficiar a capitalistas, como ocorre nos EUA. Independente de serem estatais ou privados, o que produziriam é uma superpopulação carcerária, e pouco resolveria o problema.

A solução por outros caminhos #Legislação

Muitos estudiosos, numa visão progressista de social democracia, sustentam que as soluções se encontram nos investimentos em educação, programas de inclusão social e redistribuição de renda, no sentido de se investir em programas de ações sociais, educacionais, de profissionalização e culturais, que promovam a cidadania, integração social, a solidariedade, os laços de convivência e uma valorização dos modos de vida dos adolescentes das camadas pobres, de forma que se vejam motivados e integrados como participantes da sociedade e sujeitos de sua história, bem como, de modo a desfrutar de condições dignas de vida e trabalho.