Câmara aprovou ontem (3), o projeto de lei do Senado classificando o feminicídio como #Crime hediondo, além de incluí-lo como homicídio qualificado. O projeto de lei passa a incluir ‘assassinato de mulher por razões de gênero’, ou seja, ele modifica o Código Penal e inclui o crime entre os tipos de homicídio qualificado para quem o praticar. Apesar de ter sido aprovado pela Câmara, agora ele precisa ir à sanção presidencial.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher foi quem elaborou o projeto, estabelecendo que, quando houver violência familiar e doméstica, ou menosprezo, ou qualquer outro tipo de discriminação que envolva a mulher, o crime passa a existir por razões de gênero.

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A pena também foi reformulada, aumentando em um terço quando houver crime contra mulheres durante a gestação, ou ainda se for praticada qualquer violência nos três meses posteriores ao parto.

Também entram no texto, se o crime acontecer contra pessoas com deficiência, idosos maiores de 60 anos ou ainda, menores de 14 anos. A pena também se estende, caso o crime ocorra na presença de ascendente da vítima ou também na presença de descendente.

Para justificar o texto do projeto e a necessidade de penalidades mais severas, a CPMI ressaltou que entre os anos de 2000 a 2010, cerca de 43,7 mil homicídios contra mulheres ocorreram no Brasil. Os dados se tornam ainda mais alarmantes, quando mais de 40% das vítimas foram mortas por seus companheiros ou ex-companheiros, dentro das suas próprias residências.

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O texto passa a amparar a mulher e penalizar severamente os praticantes do crime. Diante dos dados assustadores, o Brasil passa a ocupar a sétima posição em assassinatos de mulheres vítimas de agressões.

A luta pela reivindicação era da bancada feminina, que conseguiu a aprovação do projeto na semana do Dia Internacional da Mulher (8 de março). O texto é uma vitória da mulher brasileira frente à violência vivida e muitas vezes silenciosa, enfrentada dentro das próprias casas, por companheiros e ex-companheiros. #Justiça