A lei 10.639/03, sancionada em março de 2003, pelo, na época presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, tornou obrigatório o ensino da cultura afro-brasileira e africana na educação básica (ensino fundamental e médio) tanto em escolas públicas quanto privadas. Ela foi adicionada a lei de diretrizes e bases da educação nacional, regida pela lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O conteúdo programático que foi adicionado inclui "o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil".

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Esses conteúdos, segundo a lei, devem ser ensinados e transmitidos aos estudantes principalmente pelos professores das disciplinas de História Brasileira, Educação Artística e Literatura.

O dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) também foi incluído no calendário escolar. A importância da cultura negra, afro-brasileira, deve ser ainda mais reforçada como de grande valia.

No entanto, dois pontos do projeto de lei foram vetados no momento de sua promulgação. Um deles (§ 3º do art. 26-A) obrigaria as disciplinas a transmitirem o conteúdo a dedicarem pelo menos 10% do seu tempo para reforçar a importância da cultura afro-brasileira. O argumento dado foi que as escolas devem ter a flexibilidade necessária, de acordo com cada região, a decidir quanto de cada coisa deve ser ensinado.

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Outra questão discordada e não posta em prática (art. 79-A) foi a necessidade de incluir a participação de entidades do movimento afro-brasileiro em possíveis treinamentos que os professores teriam para passar o assunto da forma mais fiel possível. A necessidade de um curso de treinamento não foi vista com bons olhos.

Reflexão #Governo

O projeto de lei proposto pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo ex-presidente Lula tem por objetivo relatar e fazer conhecida toda a importância da cultura africana e afro-descendente no Brasil. Pela maioria das vezes citados apenas como vítimas em episódios de escravidão, a proposta parece ter justamente a intenção de mostrar que existe uma colaboração dos negros na formação da sociedade brasileira, que algumas vezes os trata com desprezo, como se os negros fossem agregados a cultura do País, por exemplo.