Com a Operação Semana Santa 2015 a se iniciar nesta quinta-feira, 2, em rodovias de praticamente todos os estados do país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) aproveitará para intensificar também a Operação Lei Seca. O objetivo é garantir maior fluidez do trânsito e prevenir os acidentes que costumam ser comuns nesses feriados prolongados.

A Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, hoje chamada de "Nova Lei Seca", por reforçar a nº 11.705/2008, conta com uma série de medidas severas, que visam amenizar o grande número de mortes e feridos em acidentes de trânsito no Brasil. Assim, como punição aos que ingerirem bebidas alcoólicas antes de dirigir suas viaturas, a referida lei prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do infrator durante o período de um ano e ainda a retenção do veículo.

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A penalização inclui também uma multa de R$ 1.915,40, agravada em dobro para os casos reincidentes.

Essa infração cometida pelo condutor de veículo motorizado é considerada gravíssima, mesmo sem causar acidente. Os agentes de fiscalização de trânsito poderão submeter o transgressor a teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal, entre outros meios que permitam certificar a influência do álcool na pessoa. O bafômetro tem sido o aparelho mais utilizado pelas autoridades policiais para determinar esses níveis de embriaguez. Concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar pulmonar exalado já garante punição.

Mesmo com a Lei Seca, o número de acidentes de trânsito no Brasil continua muito elevado. Em média são 20 mortes por cada 100 mil habitantes. Nos países mais desenvolvidos essa média cai para 8. No Reino Unido, por exemplo, são 3,7 mortes por cada 100 mil habitantes, enquanto que nos Estados Unidos são 11,4. 

No ano passado, entre a quinta e a segunda-feira da Semana Santa, foram registrados 2.726 acidentes nas rodovias federais, com 1.600 feridos e 136 mortes. A PRF fiscalizou 183,5 mil pessoas em 184,2 mil veículos, tendo feito ainda 56,2 mil testes de bafômetro, 1,1 mil autuações por ingestão de bebida alcoólica e 266 prisões.  #Legislação