Semana que passou, a propósito do lançamento do relatório The Lack of Accountability for Killer Robots (falta de responsabilização pelos robôs assassinos) em que se discute a falta de responsabilidade por armas totalmente autônomas, Bonnie Docherty, professor na Harvard Law School e pesquisador sênior da Human Rights Watch tece algumas considerações sobre as questões ainda abertas sobre o desenvolvimento de armas totalmente autônomas.



Em primeiro lugar, o pesquisador considera necessário relembrar o relatório sobre as restrições impostas pela comunidade internacional sobre o assunto, efetivado em 2001. São necessários o controle e a recordação destas colocações, antes que estas armas estejam totalmente desenvolvidas e não mais sejam um projeto colocado no papel, este existente e já muito discutido.

A primeira objeção de Docherty é uma afirmativa: armas totalmente autônomas deveriam ser banidas antes mesmo de serem desenvolvidas.

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É apavorante a possibilidade que uma arma decida matar alguém sem a participação humana. A proliferação de dispositivos moveis semiautônomos torna a possibilidade real e próxima.

A visão de um Drone carregando armas letais não é mais ficção e os cientistas consideram que esta possibilidade deve acontecer ainda nesta década. Em discussão com seus pares, Docherty sugere a produção de um tratado internacional que venha a proibir que tal fato ocorra.

O pesquisador sugere a utilização do princípio da precaução, considerando as graves consequências que uma guerra onde os dois lados tenham em mãos os dispositivos letais não controlados, podendo revolucionar qualquer guerra.

Para imaginar o horror que iria prevalecer basta fechar os olhos e imaginar uma arma girando na busca de um alvo, sem que nenhum ser humano esteja no seu controle depois dela programada.

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Além da possibilidade de uma matança incorreta de civis. As consequências jurídicas não podem ser ignoradas sob pena de rompimento de todos os tratados internacionais que visam a proteção dos civis em confrontos armados.

Quem seria responsabilizado? Uma arma, os programadores, os fabricantes, os comandantes das tropas? Os estudos desenvolvidos pelo pesquisador e sua equipe descobriu uma lacuna no estabelecimento da responsabilidade. Ninguém da lista poderá ser responsabilizado e muito menos os militares que estão no comando, distantes do conflito.

A partir destes dados o pesquisador efetua a sugestão de que sejam estabelecidas, em todos os países, comissões de direitos humanos voltadas especificamente para o tratamento de uma realidade que, se ainda não existe, demonstra como palpável em curto espaço de tempo. #Opinião