Aproveitando uma Lei Municipal que vigora desde 2011 (Lei nº 15.374) e foi regulamentada em janeiro de 2015 pelo atual prefeito, Fernando Haddad, através do Decreto nº 55.827, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Fundação Procon-SP) estabeleceram um acordo para a conscientização dos munícipes de São Paulo sobre as vantagens dessa iniciativa.

O referido decreto proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas por qualquer estabelecimento comercial da cidade. Ao mesmo tempo, sugere que os consumidores sejam estimulados a usar sacolas reutilizáveis, desde que fabricadas com material resistente, capaz de suportar o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.

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O objetivo principal da campanha é a preservação do meio ambiente. Para tal, os consumidores precisam alterar hábitos e costumes profundamente enraizados, porque a praticidade das sacolas plásticas é inquestionável. Contudo, elas podem trazer o caos a cidades como São Paulo. As constantes inundações causadas pelas chuvas são um bom exemplo disso. Muitas vezes, os plásticos descartados de qualquer maneira pela população acabam entupindo bueiros e comprometem o normal escoamento da água.

Também os supermercados têm papel importante a desempenhar nessa mudança de hábitos. Nos próximos dois meses deverão conceder 100% de desconto a consumidores que precisarem de até duas das sacolas regulamentadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) (Resolução nº 55/2015), independentemente do valor dos produtos adquiridos.

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À terceira sacola será cobrado um preço de custo previamente estabelecido. Por outro lado, os estabelecimentos comerciais que fornecerem sacolas diferentes daquelas específicas poderão ser autuados pelos órgãos competentes.

Até o mês de novembro, as pessoas que utilizarem suas próprias sacolas para transportar as compras serão beneficiadas com alguns descontos. O protocolo estabelecido entre a APAS e a Fundação Procon-SP prevê mais estímulos para os consumidores. A possibilidade de participarem em sorteios é um deles. Mas a campanha é sobretudo educativa e esta fase será considerada apenas de transição. #Legislação #Sustentabilidade