Segundo relatório divulgado pelo Ministério Público, que investigou as unidades da Fundação Casa no município de São Paulo por 8 meses, dos 1.232 casos de internação contabilizados, entre agosto de 2014 e março deste ano, 89,6% (1.104) não passaram mais de 12 meses internados na fundação.

Neste mesmo período, apenas cinco adolescentes infratores passaram mais do que dois anos em processo de ressocialização.

Segundo o promotor da Infância e Juventude da capital paulista, Tiago de Toledo Rodrigues, a investigação revelou que na maioria das unidades da Fundação Casa na capital existe superlotação, internações curtas e alto índice de reincidência entre os adolescentes infratores.

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Em São Paulo, das 38 unidades da Fundação Casa na capital, 27 delas estavam com um número maior de internos do que a sua capacidade. Sobre a infraestrutura e a superlotação das unidades, o promotor questiona: "Será que é possível garantir a segurança, a integridade física e a dignidade sexual de adolescentes num ambiente em que deveriam ter 170 menores e estão 259?".

No artigo 112 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, estão descritas as medidas socioeducativas que poderão ser aplicadas aos adolescentes que comentem atos infracionais:

I - advertência;

II - obrigação de reparar o dano;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - liberdade assistida;

V - inserção em regime de semiliberdade;

VI - internação em estabelecimento educacional;

Ainda segundo o ECA, no artigo 122, a internação só poderá ser aplicada caso o ato infracional seja cometido mediante grave ameaça ou #Violência à pessoa, ficando proibida a internação por um período maior que três anos (Art.

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121 § 3º). Na avaliação do promotor, na instituição responsável pela ressocialização de menores infratores, a Fundação Casa, parece haver uma liberação dos adolescentes antes que o trabalho de ressocialização seja completado.

Ainda segundo o mesmo relatório, grande parte dos internos da capital paulista praticou roubo qualificado (53,2% ou 1.793 casos); enquanto outros envolveram-se com o tráfico (23,1% ou 779 casos). Os demais delitos: estupro, latrocínio e homicídio, quando somados, representam 3,1% . #Educação #Justiça