Os jornais anunciam as delações premiadas. São notícias diária e envolvem o levantamento da corrupção no país. Resultam de conchavos nos porões onde a "justiça" procura culpados por crimes. Ruim para todos, menos para o delator e para a polícia.

A não compreensão do que realmente o termo significa, pode fazer com que o grande público não compreenda a realidade em seu todo e considere que, alguns destes delatores, sejam considerados como heróis ou justiceiros. Em relação ao Youssef, mais que seus negócios escusos, a sua capacidade de denunciar outras pessoas parece estar mais em evidência.

A delação premiada se tornou famosa quando Giovane Falcone, utilizou o artifício legal para desmantelar a Cosa Nostra.

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Pelo menos publicamente ela encerrou suas atividades criminosas. É elegante a definição do termo dada pelas publicações jurídicas. Ela é dada como "... uma técnica de investigação consistente na oferta de benefícios oferecidos pelo Estado àquele que confessar e prestar informações úteis ao esclarecimento do fato delituoso". Entre os presos esta pessoa recebe a alcunha de X9 (dedo-duro) que deve ter proteção policial.

No Brasil ela se estabeleceu como procedimento judiciário, quando do tratamento da lei de crimes hediondos. Ela permitia oferecer benefícios ao participante de quadrilha que denunciasse à autoridade os elementos e ações de um determinado grupo, do qual ele era participante ativo.

Aos poucos os benefícios foram sendo aumentados. Diminuir o regime gravoso; ficar com parte dos valores roubados; perdão judicial; uma estadia em alguma ilha do pacífico e outros que dependem de negociações efetuadas entre quatro paredes.

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Nos dias atuais praticamente todos os crimes podem ser objeto de benefício, se a delação trouxer a solução do caso ou facilitar as investigações; O tráfico de drogas; crimes contra a ordem econômica.

Para que o acordo tenha valor, o colaborador (um bom eufemismo para o caso) deve seguir um "acordo de leniência". Ele permite ao infrator participar da investigação para reparar dano de interesse coletivo e forneça informações e documentos que comprovam a infração noticiada ou sob investigação. Para que tal acordo tenha validade deve-se comprovar a inexistência de provas anteriores para assegurar a condenação e que haja confissão integral de sua participação nos atos que denuncia.

O benefício tem relação direta com a efetividade da colaboração, ou seja, de seus resultados. Tudo escrito e devidamente registrado, agora você poderá compreender melhor e poder avaliar de acordo com sua posição política a ética deste procedimento, não ficando a "ver navios" soçobrando e afundando em um mar de lama, sem saber o que há realmente por trás destes acordos, ajustados principalmente durante a operação Lava Jato. #Governo #Legislação #Corrupção