Uma página do Facebook vem causando polêmica na rede social e também fora dela: o Movimento Pela Reforma de Direitos que pede, por motivos fúteis, o fim dos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiências. O grupo alega que são prejudicados por leis que privilegiam uma minoria e esquecem a maioria.

Alguns dos direitos os quais o grupo deseja acabar são: vagas exclusivas para pessoas com deficiência em estacionamentos, filas e assentos exclusivos para deficientes, cotas para deficientes em empresas, isenção de impostos na compra de carro zero quilômetro, cotas em concursos públicos e gratuidade em eventos culturais.

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Vagas de estacionamento

A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% à pessoas com deficiência, mas o grupo acredita que esses 2% de vagas atrapalham o dia a dia das pessoas sem deficiência.

Na página do Facebook do grupo, se argumentou o fato de perderem horas e horas procurando vagas em estacionamentos de shopping centers enquanto as vagas demarcadas em azul para idosos e deficientes estão sempre vazias. Que a vaga "É daquele deficiente que nem vai usar!".

Carro sem imposto

Pessoas com deficiência física e mental estão isentas do pagamento de IPI, IOF, ICMS, IPVA na compra de um carro zero quilômetro.

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Pessoa não condutora e que tenha deficiência física, visual ou autismo, está isenta de IPI e rodízio municipal. Segundo a Receita Federal, 3500 pedidos de isenção são feitos por mês no país.

Sobre a isenção, o grupo alega ser prejudicado e que os impostos não pagos pelas pessoas com deficiência são repassados aos condutores sem deficiência. "Carro já é caro demais pra gente ainda ter que ficar sustentando descontos para os outros. Querem ser tratados com igualdade? Então paguem o mesmo que qualquer um.", diz um post na página do Facebook.

Repercussão

O Movimento Pela Reforma de Direitos que começou suas atividades na internet na noite passada (29) já conseguiu alguns adeptos, mas além disso, está sendo alvo de um grande número de mensagens negativas de piadas.

A petição criada com intuito de solicitar as mudanças para o Governo Federal só conseguiu, até o momento, 6 assinaturas. Espera-se que este movimento não vá para frente e não ganhe apoio de vereadores, deputados e senadores que batalham contra o direito de minorias.

#Legislação