A decisão é polêmica, e contraria outras resoluções judiciais. O juiz federal substituto da segunda vara cível de Colatina/ES, Guilherme Alves dos Santos, liberou a empresa Samarco de continuar a distribuição diária de 2 litros de água por morador do município, que tiveram suas vidas diretamente afetadas pela poluição do Rio Doce. A Samarco foi a maior responsável pelo desastre ambiental ocorrido no final do ano passado, em Mariana/MG. A lama chegou logo ao Espírito Santo, e desde novembro do ano passado a empresa cumpria a distribuição de água. A multa que a empresa deveria pagar em caso de descumprimento da punição (1 milhão de reais/dia) também foi praticamente descartada pelo magistrado, com a decisão de desobrigar a empresa do compromisso.

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A alegação do juiz é de que a empresa "pode ter prejuízo" se continuar a distribuição. Segundo o excelentíssimo, a turva água do Rio Doce, a menos de três meses do desastre ambiental, é potável. Nesse caso, os moradores (que não confiam mais na água do Rio Doce) terão de arcar com a compra da própria água.

A decisão foi tomada na última terça-feira (02) em Ação de Execução proposta pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. Há movimentação por parte dos procurados de tentar manter a distribuição de água para os munícipes, mas ainda sem sucesso.

Trecho do documento protocolado no dia 2

“O prosseguimento da execução, diante de tal moldura fática, poderia, ainda, causar à Embargante grave dano de difícil ou incerta reparação, posto que, se obrigada a despender recursos com o abastecimento de água mineral à população, mesmo diante da potabilidade atestada pelas centenas de laudos e vários órgãos técnicos, dificilmente recuperaria tais valores se a medida viesse a ser revertida muito ulteriormente (quem ressarciria a embargante/executada? Os munícipes? O Exequente?)".

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A pergunta dos moradores da região, no entanto, é outra, como a de Efigênia Martins, uma senhora idosa ouvida pelo ES-TV, da TE Gazeta: "E quem não puder comprar? Vai beber a água do Rio Doce?" A decisão judicial, no entanto, parece deixar explícita de que essa não é uma preocupação do Estado, coroando ainda essa certeza com a afirmação de que "a água do Rio Doce é potável" pouco mais de três meses após o rompimento da barragem em Mariana/MG. #Natureza #Justiça #Crime