No dia 25 de novembro de 2015 o Brasil vivenciou um fato histórico, o Senador Delcídio Amaral foi preso sob a argumentação de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Mas, afinal, o que é ser Senador? Por que a prisão de Delcídio tornou-se um fato histórico? A nossa Constituição Federal autoriza esse tipo de prisão?

As pessoas apoiam e criticam as atitudes de nossas representantes, mas será que todos nós sabemos a importância de um político, as imunidades que a Constituição Federal vigente assegura a eles. Talvez não, por que se assim fosse teríamos mais cuidado na hora de escolher os candidatos, bem como mais reação para exigir que cumpram com suas obrigações da melhor forma.

Publicidade
Publicidade

No Brasil vigora o bicameralismo federativo do poder legislativo, sendo este responsável, na maioria das vezes, por elaborar as leis, as quais todos os brasileiros estão obrigados a cumprirem. Dessa forma, no Congresso Nacional há a Câmara dos Deputados, representando o povo, e o Senado Federal, representando os Estados e Distrito Federal.

O Senador é eleito pelo sistema majoritário, com um número fixo de 3 para cada estado e Distrito Federal, totalizando 81 senadores. Cada Senador eleito tem 2 suplentes, ou seja, em caso de vacância não será o próximo da lista mais bem votado e sim o seu suplente.

Dentre inúmeras competências dos senadores, destaca-se o julgamento de crimes de responsabilidade, é isso mesmo, caso, por exemplo, o Presidente da República atentar contra a lei orçamentária brasileira, quem julgará será o Senado Federal presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Publicidade

Quanto às imunidades inerentes aos senadores, a Constituição Federal de 1988 (art. 53) traz inúmeras, dentre elas, a formal de prisão. Explicando melhor, segundo o artigo supracitado, parágrafo 2º, o Senador Federal, após a expedição de diploma, somente poderá ser preso em FLAGRANTE DELITO em crime considerado INAFIANÇÁVEL , ou seja, que não caiba fiança.

Nos termos do art. 5º, XLII, XLIII,XLIV da atual Carta Magna são crimes inafiançáveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os crimes hediondos e, por fim, a ação de grupos armados.

Assim, surgiu em torno da prisão do Senador Delcídio Amaral inúmeros comentários sobre a constitucionalidade da sua prisão, por não ter sido preso em flagrante delito e nem por crime inafiançável, já que estes decorrem de lei.

A ideia aqui não discutir se o Senador Federal deveria ou não ser preso, se ele foi corrupto ou coisa parecida, o que se quer é a conscientização de todos os cidadãos na hora de votar em nossos representantes, pois nos representam e, como visto, possuem imunidades que dificultam sua prisão. #Eleições #Opinião #Polícia Federal