Não basta eliminar da vida pública os maus políticos que hoje dominam as ações na capital federal. O sistema está errado. Antigamente éramos colônia de Portugal, hoje os Estados são colônias de Brasília. Juntamente com a legítima pressão pelo impeachment ou renúncia da presidente, que hoje ostenta altos índices de rejeição, deve-se colocar na pauta a redefinição do pacto federativo como forma de garantir um espaço mais justo aos Estados e, principalmente, aos municípios.

Diferentemente do sistema americano que teve um federalismo de “fora para dentro”, onde os Estados fundaram uma capital com objetivo de criar uma moeda única e fazer frente ao comércio da Inglaterra, no Brasil o federalismo foi de dentro para fora com o poder central distribuindo recursos aos Estados.

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O Princípio da Subsidiariedade diz que “não deve ser transferido ao ente maior aquilo que pode ser feito e realizado pelo ente menor”, ou seja, não existe razão para repassar recursos ao ente maior, quando os recursos produzidos localmente podem ser reinvestidos no local que foram gerados. No Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, de cada quatro reais produzidos, três vão para Brasília para serem redistribuídos e apenas um real fica efetivamente para o Estado. Não existe lógica razoável para esse sistema, quando o próprio nome do país é República Federativa do Brasil.

Ora, Federação significa autonomia federativa dos Estados, com Constituições Estaduais fortes e leis próprias em determinados assuntos. O sistema americano funciona assim e até hoje funciona bem. Porque o Brasil não consegue seguir bons exemplos de países desenvolvidos e aplicar aos brasileiros de forma adaptada à nossa realidade?

Não por acaso essa absurda concentração de poder e recursos acaba por resultar em Estados e municípios incapacitados financeiramente para o atendimento das suas próprias demandas, quanto menos vislumbrarem investimentos de maior monta.

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Colocar os recursos e o gerenciamento desses mais próximos dos cidadãos pode oferecer melhores soluções para os anseios das comunidades locais. Pode também ampliar a fiscalização e o combate à #Corrupção. No entanto, hoje temos o monopólio da União sobre os impostos e contribuições – estes, sem previsão constitucional de rateio.

E é esse sistema de acentuada concentração de renda nas mãos da União que necessita ser urgentemente revisado. A Constituição Federal de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, teve como objetivo o equilíbrio fiscal federativo, hoje praticamente inexistente.

Se não houver essa mudança estrutural, a raiz de todos os problemas não será atacada. A melhora do país passa pela autonomia Estatal. A melhora do país passa primeiro em respeitar o seu próprio nome.

  #Governo #Crise no Brasil