O #Congresso Nacional é o máximo representante do Poder Legislativo dentro da esfera federal de governabilidade do país. Se passarmos uma lupa, verificaremos que tanto os estados quanto os municípios têm seus órgãos legislativos:  Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, respectivamente.

O Poder Legislativo Federal é o local onde se discutem e se elaboram as leis que alteram nosso cotidiano. Afinal, é o povo que elege os deputados federais e senadores. Estes, por sua vez, comporão esses grupos de discussão e de elaboração.

Um dos avanços conquistados por meio da Casa Legislativa aconteceu em 1977, quando o senador Nélson Carneiro esperou mais de 20 anos para que a Lei 6515 fosse aprovada – a Lei do Divórcio, que concedeu  o direito de homens e mulheres poderem se separar em condições igualitárias.

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Mas, a tarefa não foi fácil para o senador: ele enfrentou oposição por parte da Igreja e de movimentos sociais a favor da família. A consequência foi sentida através dos tempos: um benefício para toda a sociedade, pois, a referida lei oficializou uma defesa daqueles que já viviam separados e encontraram outra pessoa para conviver.

Essa história descrita acima tem uma finalidade: ilustrar o quanto o Congresso Nacional pode influenciar e regular as vidas dos cidadãos comuns.

Mas, frequentemente, a população brasileira não se sente representada pelo Congresso. Ou que ele não  representa  a vontade popular corretamente.

“Eles debatem muito. Muitos interesses. Próprios. Somente deles.”, diz o advogado Francisco Neto. Recentemente, o prêmio “Congresso em Foco” destacou a postura do Dep. Jean Wyllis e do Senador Ronaldo Caiado.

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Ambos foram reconhecidos  como os parlamentares mais atuantes do Brasil. O primeiro defende os direitos civis e o segundo o agronegócio.

Entretanto, os trabalhos efetuados pelo Poder Legislativo carecem de ação prática de interesse para a sociedade: nem sempre faltam propostas, relevância ou conteúdo nos projetos apresentados pelos parlamentares. Muitas vezes, as regras internas que regulam as pautas e as discussões no Congresso são responsáveis por torná-lo moroso e menos representativo. Para se ter uma ideia, existem cerca de 39.000 projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Em 2014, apenas 251 foram aprovados. O restante dos projetos não chega ao plenário para ser votado por causa de falta de apoio.

Fazendo uma conta simples: se dividirmos o total de projetos pela quantidade total de parlamentares –  aproximadamente 600 representantes – obteríamos 65 projetos para que cada parlamentar  discuta, elabore, escreva, edite, negue, aprove ou promova a votação em plenário.

“Não é que o Congresso não produza, mas há mecanismos de funcionamento dentro do sistema político que precisam ser corrigidos.

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Ao invés de produzir o resultado que eles (congressistas) estão elaborando, acabam produzindo muito menos; e isso se reflete na maneira como a sociedade vê o Congresso”, avalia o cientista político José Álvaro Moisés.

Uma reflexão é válida: se o Congresso influencia as nossas vidas e ele é determinante no jogo político e social do Brasil, será que muitos dos deputados e senadores dos quais xingamos não estão lá porque foram votados pelo povo? Brasília não seria um espelho de componentes da sociedade que atuam semelhante ao que certos políticos fazem? São perguntas como o fruto maduro no galho da árvore: a qualquer momento, pode cair na cabeça do povo. Foi assim que Sir Isaac Newton, físico inglês, descobriu a Lei da Gravidade. #Curiosidades #Reforma política