A jurista Janaína Paschoal, autora, junto com Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, do pedido de #Impeachment contra #Dilma Rousseff, se doutorou em direito penal na USP orientada por Reale. Se havia uma condição prévia de pontos concordantes entre o pensamento deles, tê-lo como orientador deve ter catalisado isso de forma a resultar nessa explosiva reação antidemocracia que se verificou em suas exposições. Ambos devem ter absorvido e reforçado as ideias um do outro a ponto de não mais as questionarem. Resultou nisso.

Suas exposições pecaram por uma confusão conceitual que transformou uma denúncia em um discurso político atrapalhado.

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Janaína começou sua fala com uma introdução bajulatória, numa elementar tentativa de manipulação, como se estivesse se dirigindo a crianças vulneráveis que adeririam às suas teses por conta da vaidade. Uma parte da comissão se deixou levar. Mas foi constrangedor para qualquer olhar mais crítico. E há políticos suficientemente esclarecidos na comissão, para não se envolverem com sofismo barato.

A Comissão de Impeachment objetiva decidir se houve crime de responsabilidade por parte de Dilma. Ocorre que "crime de responsabilidade" tem sua definição na nossa Constituição, e é nela que os juristas deveriam se ater. Mas a fala de Janaína extrapola o significado específico de tal crime. A jurista diz "não abrir mão" de incluir na denúncia as delações referentes ao "petrolão", que nem ao menos são denúncias formais.

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Trata como "fraude eleitoral" o sentimento de confiança da população em uma situação financeira e fiscal positiva que não existia. Diz ser desconfortável a acusação de estar engendrando um "golpe" e usa a palavra com outro sentido, que não o de ruptura da legalidade. Afirma que o povo é que está sendo vítima de um "golpe", por contar com promessas que não serão cumpridas pelo #Governo. Esquece que uma das causas das "pedaladas", que tão fervorosamente combate, foi justamente honrar esses compromissos. No final, Janaína diz, textualmente: "Não é só pra afastar a presidente Dilma não, é pra afastar e mudar tudo o que está errado na política brasileira." Essa fala é a cereja do bolo. É aí que Janaína expõe claramente a intenção de mudar as regras do jogo no meio dele.

Imagine que você fume, o que nunca foi crime. De repente, um legislador que não gosta de você cria uma lei para transformar o hábito de fumar em crime e você vai preso. Você questionará: até ontem fumar não era crime! Mas hoje é, eu transformei em crime - o legislador responderá.

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Então você perguntará se todos os fumantes serão presos. E ele responderá que só você, os outros não vêm ao caso. E, de você pra frente, fumar passará a ser crime. É exatamente isso o que Janaína tenta fazer ao transformar em crime, sem aviso prévio, no meio do mandato de Dilma, uma prática usual até então, e pela qual nenhum presidente anterior foi condenado. Afinal, onde é que estavam os heróis salvadores da política nacional, Janaína e Reale, nos governos FHC? Ele estava bem perto dos acontecimentos, porque foi ministro da justiça de Fernando Henrique, tão praticante de pedaladas quanto Dilma.

Na terça-feira o PMDB pulava do barco do governo imaginando que, por conta dessa denúncia contra Dilma, conseguiria chegar ao poder sem passar pelas urnas. Tivessem ouvido a exposição da denúncia de Reale e Janaína antes, talvez não tivessem feito o que fizeram, e não estariam amargando um arrependimento pela precipitação. Pensando bem... que bom que tenha sido assim!