Embora o assunto não tenha sido muito comentado, a deputada federal Jandira Feghali (PSOL-RJ) foi isenta de responsabilidade, após ser denunciada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Jandira utilizou uma rede social para acusá-lo de usar um helicóptero para carregar drogas. Aécio Neves protocolou uma denúncia contra a mesma, mas, na última segunda-feira, 20, o STF concluiu que Feghali goza da imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Ainda disse que a imunidade da deputada não se restringe ao espaço físico do Congresso Nacional, mas também fora dele.

Já, no dia seguinte, 21, o mesmo Supremo decidiu acatar uma denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pelo mesmo ter proferido a sua #Opinião em embate provocado por Maria do Rosário, em um programa de TV.

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De tal forma, o ministro Luiz Fux concluiu que a imunidade parlamentar de Jair não se estende ao veículo de comunicação, logo, o mesmo passou a ser réu por um suposto crime de 'incentivo ao estupro'.

Na ocasião do ocorrido, Jair foi chamado de estuprador pela deputada Maria do Rosário, que não concordou com a opinião do deputado em defender a redução da maioridade penal. Para rebater a acusação de Rosário, que foi filmada e divulgada na televisão, o parlamentar disse que não a estupraria porque ela não merecia.

O caso aconteceu em 2003 durante uma gravação feita para a RedeTV e em 2014 Jair citou o episódio, após um discurso de Rosário. O embate divulgado pela TV foi o de 2003, ou seja, treze anos depois do ocorrido Jair torna-se réu em uma decisão inédita e que fere diretamente o artigo 53 da CF e o princípio da imparcialidade, sendo este último fundamental ao exercício de função pública e de todos os órgãos do poder público.

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Tal situação mostra, mais uma vez, que Bolsonaro está sendo 'punido' por ser o único que ameaça a esquerda, caso contrário, a denúncia contra o mesmo deveria ser rejeitada, assim como a denúncia de Aécio Neves contra Feghali foi rejeitada, ou a denúncia de Jandira teria sido aceita também, ainda que em desconformidade com o pressuposto constitucional.

Há algum tempo, Lula disse em uma das gravações grampeadas divulgadas pela Polícia Federal, que o Supremo era acovardado. Após essa declaração, aumentaram os rumores de que a esquerda exerce grande poder de influência nas decisões dos ministros do STF, sendo que a maioria deles possuem relações com o antigo governo.

Vídeo da discussão entre Rosário e Bolsonaro:

 

#Corrupção #Câmara dos Deputados