O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor considera que "as crianças são consideradas sensíveis e vulneráveis à publicidade, por isso, a propaganda para esse público deve ser regulada cuidadosamente".

Com vistas à criação de um futuro marco regulatório, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, realizou, em dezembro do ano passado, uma pesquisa com crianças, "englobando aspectos relativos à compreensão da criança, percepção de influências e noção de riscos e oportunidades que a publicidade oferece." A pesquisa envolveu 81 menores de 12 anos, em cinco capitais: São Paulo, Fortaleza, Brasília, Rio Branco e Porto Alegre.

Publicidade
Publicidade

Um dos segmentos nos quais o público infantil é mais sensível é o da alimentação. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em recente documentação divulgada, com recomendações para erradicação do sobrepeso de crianças, destacou a importância do fim da publicidade de alimentos não saudáveis para esse público. A OMS identifica nesses alimentos um dos fatores para o aumento do sobrepeso e da obesidade infantil. Pesquisas realizadas pela Universidade de Liverpool, na Inglaterra, já demonstraram que o impacto da publicidade nessa área é muito maior nas crianças do que nos adultos.

Mas existem outros aspectos da publicidade infantil, como a exposição de crianças abrindo presentes enviados pelas empresas interessadas, tendo as cenas filmadas e expostas no portal YouTube. A prática, conhecida como "unboxing", está ganhando espaço.

Publicidade

Por essa razão, a organização não-governamental Instituto Alana protocolou denúncia no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra 15 empresas de setores como brinquedos, vestuário e material escolar, entre outros.

Ainda há muito o que fazer. A regulamentação, hoje, é conduzida pelo Conselho Regional de Autorregulação Publicitária (CONAR). E, embora o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), muito recentemente, tenha publicado a Resolução número 163 que considera abusiva a publicidade e a comunicação mercadológica dirigidas à criança, não há no Brasil uma lei que proíba a publicidade voltada para o público infantil. #Alimentação Saudável