Não raro nos deparamos com uma denúncia pública de agressão, feita por mulheres famosas contra seus companheiros ou ex. Este tipo de notícia sempre causa perplexidade, porém, a violência contra a mulher vai muito além da agressão física e permeia todas as classes sociais.

Alguns casos públicos

O caso mais recente foi o de Luiza Brunet, que denunciou seu ex-companheiro Lírio Parisotto. Em 2008, Luana Piovanni denunciou o então namorado Dado Dolabella, que foi enquadrado na Lei Maria da Penha. Amber Heard, ex-esposa de Johnny Deep, Rihanna e até Madonna, na época casada com Sean Penn, já declararam ter sido vítimas de violência doméstica.

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A importância da denúncia 

A cada 2 minutos uma mulher é agredida no Brasil. Metade dos agressores são conhecidos das vítimas e 30% são maridos, companheiros ou ex. De cada 100 mulheres mortas, 70 são assassinadas por companheiros ou ex. O medo, as ameaças, a dependência econômica, a crença na desmoralização social e a vergonha, fazem muitas mulheres se calarem.

Quem é Maria da Penha

A farmacêutica Maria da Penha, mãe de três filhas, era casada há 23 anos com um colombiano que conheceu na faculdade. Uma noite, acordou com um tiro nas costas, que a colocou para sempre em uma cadeira de rodas. Segundo o marido, haviam sofrido uma tentativa de assalto em casa. Quatro meses depois, ela descobriu a verdade: o marido foi o autor do tiro que deveria tê-la matado. Maria da Penha diz que tudo o que ele queria era a cidadania brasileira e que, depois de obtê-la , passou a ficar agressivo com a família.

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Julgado duas vezes e condenado, o marido recorreu e continuou em liberdade. Anos mais tarde, ela recebeu 60 mil reais de indenização.  

Em entrevista à Globo News, Maria da Penha disse que "muitas morreram porque não tiveram condição de sair de uma situação de violência tão grave como é a doméstica".

Em 2012, o Superior Tribunal Federal decidiu que qualquer pessoa pode comunicar a agressão e não é mais permitido retirar a queixa, o que acontecia antes, muitas vezes pela própria vítima. Na sessão em que foi votada esta decisão, a ministra Carmen Lúcia declarou: "Quando há violência, não há nada de relação de afetividade, é relação de poder".

Feminicídio

Desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, o assassinato de mulheres no Brasil teve uma redução de 10 por cento. Outra lei, de 2015, criou uma nova qualificação ao #Crime de homicídio, alterando o Código Penal. Feminicídio, que passou a ser crime hediondo, é o crime contra a mulher praticado por razões de gênero.

Jorge O. de Teixeira, advogado e autor do livro 'Feminicídio', alerta: "A Lei Maria da Penha prevê que são três os tipos de violência contra a mulher: física, psicológica e socioeconômica.

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É importante salientar que a vítima encontra-se fragilizada e a atuação de profissionais devem dar segurança para que a mulher retome sua auto estima e saiba que a culpa não é dela. Devem ser tomados procedimentos jurídicos, necessários para que as agressões não se repitam, para que a mulher possa ter seu dinheiro e seu patrimônio, que normalmente estão nas mãos do agressor, sua dignidade e liberdade."

 

 

 

 

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  #Legislação