Após longo discurso da defesa do ex-ministro Paulo Bernardo a despeito da competência absoluta do STF para julgar os crimes em que lhe pesam acusações, resolveu por bem o Ministro Dias Toffoli conceder, de ofício, a Ordem de Habeas Corpus, determinando a imediata expedição do Alvará de Soltura.

Para melhor compreensão, verifica-se nos fundamentos da defesa que teria o Ministério Público Federal feito diversas referências quanto à utilização das quantias oriundas dos crimes praticados em benefício de Paulo Bernardo e sua mulher, a Senadora Gleisi Hoffmann.

Por conta do foro privilegiado da Senadora, haveria as investigações e a respectiva ação penal dar-se sob o manto do STF de modo que qualquer decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo é nula de pleno direito, em especial a prisão de Paulo Bernardo.

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Entretanto, a questão extrapolou a esfera jurídica, vindo a demonstrar ares de absoluta ingerência política entre o decidido e os fatos efetivamente tratados na investigação.

Isso porquê, como regra geral, a persecução criminal deve individualizar cada prática delituosa, aplicando-se aos diversos acusados a pena decorrente dos limites da sua atuação.

Tal constatação, por si só, é capaz de pôr em dúvida a parcialidade do Ministro Dias Toffoli, vez que a investigação que decretou a prisão preventiva de Paulo Bernardo atribui exclusivamente a ele condutas tidas como ilícitas.

Muito embora o fruto do crime tenha sido utilizado em benefício do casal, em qualquer momento houve referência às condutas praticadas pela Senadora Gleisi Hoffmann mas tão só e exclusivamente contra seu marido Paulo Bernardo.

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A prerrogativa de foro é exclusiva da Senadora e não de Paulo Bernardo. As investigações não podem colher prova que incriminem a parlamentar, mas tão somente ao ex-ministro.

Por conta disso, não há qualquer elemento investigativo que possa prejudicar aquelas que são realizadas em primeira instância onde Paulo Bernardo figura como autor de delitos praticados por meio do Fundo Consist.

O fato da Senadora Gleisi Hoffmann ter se beneficiado do produto do crime, não significa seu efetivo envolvimento na prática delituosa e que torna inviável a remessa da ação penal ao STF.

Tais constatações são insofismáveis!

Excedeu o Ministro Dias Toffoli em seu poder discricionário, pondo em cheque sua independência para julgar quando tratar de membros do Partido dos Trabalhadores.

Tal decisão poderá trazer contornos gravíssimos a ordem pública e institucional, pondo em suspeição a lisura das decisões proferidas pela Corte Suprema.

Sofre o Congresso Nacional e a Presidência da República de grave crise de confiança que retiram a imparcialidade e independência para conduzir o país.

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A nação se apoia quase que exclusivamente com a dedicação transparente e justa conduzida pelo Juiz Sérgio Moro e reiteradas vezes chancelada pelo STF.

Pôr em suspeição um Tribunal de tamanha expressividade, invariavelmente trará o caos político, social e econômico. É imprescindível que as lideranças gozem da firmeza e confiança dos seus liderados para fazer cumprir suas ordens sem que estas sejam a qualquer momento sujeitadas à dúvidas quanto seu caráter legal e imparcial.

Infelizmente, a decisão do Ministro Dias Toffoli trouxe à luz a desconfiança da nação em uma das últimas instituições que gozam de alguma credibilidade e que, permitindo sobrevir outros equívocos de igual natureza, teremos um campo perfeito para desestabilização social e política, cujo remédio, amargo e inevitável, invariavelmente, passará pelas duras mãos militares.

O Presidente Michel Temer, dotado de inteligência incomum, extraordinária visão política de médio e longo prazo, antevendo o futuro sombrio que assola a nação, pretendendo formar alianças que o mantenham no topo do poder independente do rumo político que vier a tomar o país, anulou decreto da Presidente Dilma e lhes devolveu os poderes outrora retirados em demonstração inequívoca de aliança que se formará brevemente. #Corrupção #Polícia Federal #Crise-de-governo